28 de Abril de 2012

Fim de Ciclo. O Observador vai descansar - Publicado na Edição nº 160 do Jornal "Canas de Senhorim"

Faz neste mês de Março quatro anos que colaboro com o Jornal de Canas de Senhorim com duas colunas mensais, uma de assuntos gerais outra de temas jurídicos/urbanísticos. Encerro hoje este ciclo, fazendo descansar “O Observador” e os “Temas de Ambiente e Urbanismo”. Por razões que se prendem com a minha vida profissional não terei possibilidade de continuar a ser um “colunista residente” do Jornal. Para pena minha. Assumi contudo o compromisso com a Direção do Jornal de continuar a colaborar, mais pontualmente, com recolhas de depoimentos/entrevistas de canenses ou de pessoas cuja vida pessoal/ profissional tenha interesse para a nossa terra e seus habitantes. Não querendo parecer narcisista aproveito para fazer um balanço destes quatro anos da coluna “O Observador”. Desta experiência recordo com especial agrado as palavras de incentivo, satisfação e até contraditório que alguns nossos conterrâneos me manifestaram a mim ou a meus familiares por algum assunto escrito nesta coluna, ou simplesmente para me chamar a atenção para outras visões dos problemas. Sobre o que se escreveu aqui, nestes quatro anos, uma nota importante: Este vosso amigo é como vós. Tem estados de alma e nem sempre foi justo e imparcial (nem nunca o pretendeu ser). Muitas vezes terá sido impiedoso nos seus juízos, tirando algumas conclusões precipitadas. Acima de tudo procurei escrever sempre com a frontalidade de quem não tem outra agenda que não o amor pela sua terra e a fidelidade aos seus valores morais e políticos, que foram (ou procuraram ser sempre) a marca de água destas crónicas. Nestes quatro anos muita coisa mudou na Freguesia de Canas de Senhorim e no Concelho de Nelas. Uma forte crise abateu-se sobre o país, levando com ela os sonhos políticos de autonomia que parecem hoje peças de museu desfasados da realidade (dura) em que vivemos. Os tempos pedem novas mentalidades e mais união….para uma repartição mais profissional e menos politiqueira de um bolo cada vez menor. Muita coisa mudou também para melhor: a Urgeiriça está a ser recompensada, com novas infraestruturas, que se não resolvem pelo menos atenuam os prejuízos morais do tratamento negligente dos resíduos da atividade mineira; a Fundação da Lapa do Lobo, com a sua generosidade, tornou-se um aliado imprescindível para as forças vivas desta terra, contribuindo para o progresso cultural das nossas gentes; novas infraestruturas, mesmo com grandes dificuldades e reiteradas quebras de promessas, são criadas para aumentar o conforto da população como são os casos da remodelação do quartel dos Bombeiros e da ampliação do Lar Pe. Domingos; As Casas do Visconde continuam a disponibilizar serviços culturais e recreativos raros num interior ainda carente de dinâmicas civilizadas e cosmopolitas; o próprio complexo de piscinas aparece hoje de cara lavada e mais atrativo. Encerro a “vida” desta coluna por considerar que se fechou um ciclo, estando para breve o início de outro com as autárquicas de 2013. Espera-se que este ato eleitoral permita o aparecimento de novos rostos e ideias nas discussões sobre o futuro da nossa terra. Com pluralismo e civilidade. Espero que os canenses se saibam adaptar a este novo ciclo deixando para trás rancores de lutas passadas e rivalidades políticas ridículas face a objetivos maiores. Deixo-vos um pedido: continuem a apoiar o “nosso” Jornal que é um veículo estimável de divulgação inter-geracional da nossa cultura e modo de vida. Colaborar com o Jornal, para mim, foi e será sempre um prazer. Uma última palavra para 3 três pessoas em particular: O AMEF pelo convite que me dirigiu no início de 2008; à Dr.ª Ana Mouraz pela paciência em receber os meus artigos fora de horas; ao Padre Nuno, nosso pároco e amigo, pela liberdade que sempre me concedeu nestas crónicas, sendo totalmente alheio a alguma acidez que as mesmas por vezes denotaram. Um abraço do Manuel Alexandre Henriques Para qualquer dúvida, esclarecimento ou sugestão agradeço o contacto para mahenriques@sapo.pt

O Possível Encerramento do Tribunal de Nelas - O Observador - Edição nº 159 do Jornal "Canas de Senhorim"

Causou choque, mas com pronta reacção, a noticia da proposta elaborada pela Direcção-Geral da Administração da Justiça que prevê o encerramento de 47 tribunais, entre os quais, o de Nelas. As razões do Ministério da Justiça prendem-se com uma suposta fraca pendência, alteração na orgânica/especialização dos tribunais e os recorrentes custos. A reacção dos responsáveis políticos e da Secção Local da Ordem dos Advogados foi pronta e sobretudo muito fundamentada. Com facilidade apresentaram factos que denunciam e desmontam erros de base na informação sobre a qual foi feita a proposta de encerramento. A questão não é de somenos importância nem tão pouco um problema “apenas” da sede do concelho. Espanta-me alguma passividade dos cidadãos perante estas notícias… A concretizar-se esta proposta estaríamos objectivamente perante uma despromoção do concelho e uma redução da qualidade da cidadania para os que cá vivem ou trabalham. Os transtornos dos cidadãos com as limitações no acesso à justiça seriam a consequência mais séria de um possível encerramento. Outro resultado seria uma previsível degradação da competitividade do concelho na sua capacidade de atrair empresas para os seus parques industriais em virtude de o acesso à justiça constituir um dos serviços públicos mais valorizados pelos empresários. Uma medida deste alcance não deixaria de ter impactes no tecido social na medida em que o Tribunal movimenta no concelho uma série de profissionais qualificados que por cá residem e constituíram suas vidas e que, certamente, pelo menos em alguns casos, rumariam a outras paragens. Todos nos lembramos do que sucedeu no final dos anos 80, com o encerramento da CPFE e da ENU, em que além dos postos de trabalho perdidos também as “forças vivas” de Canas de Senhorim e do Concelho saíram francamente diminuídas. Este processo de encerramento, com as devidas diferenças, poderia ter muitas semelhanças. Sabemos que se vivem tempos turbulentos em que se trituram muitas reformas de grande importância e com carácter inadiável sem o devido tempo de maturação e reflexão que evitem erros manifestos e grosseiros. Importa por isso informar a população dos transtornos que uma situação deste tipo poderá ter nas suas vidas. É fundamental, com razoabilidade, criar os necessários grupos de pressão que permitam evitar um retrocesso histórico. Para qualquer dúvida, esclarecimento ou sugestão agradeço o contacto para mahenriques@sapo.pt

20 de Fevereiro de 2012

2012 - Ano de Tormentas

( Artigo Publicado na Edição nº 158 do Jornal "Canas de Senhorim")


Poucas vezes me lembro de entrar num novo ano tão pessimista para os 12 meses que se seguem. O ambiente melancólico proporcionado pela grave crise que afecta Portugal e a Europa é concerteza a “humana” causa deste sentimento.
De todo modo e como qualquer mortal a necessidade da labuta diária faz-me esquecer as dificuldades. Este meu estado de espírito deve certamente ser comum a muitos leitores do Jornal. E em concreto, o que nos reserva este ano?
No concelho de Nelas os profissionais da política começarão em 2012 a contar cabeças preparando as autárquicas de 2013.Vão começar os boatos sobre candidatos, candidaturas, traições e uniões por interesse. Seria divertido de ver e ouvir não fosse tão grave a crise que nos assola.
O primeiro acto de campanha já foi dado: o coro de políticos concelhios a dizer que são totalmente contra a redução de freguesias. Com tal proclamação estarão a querer marcar terreno e não perder votos nas freguesias em processo de extinção.
Também é noticia a saída do Vereador das Obras, para Vice-Presidente da CCDR-Centro.É conhecido o lado popular e carismático da pessoa. Mas será capaz ou terá currículo para as novas funções? Sendo a CCDR um organismo focado na defesa do Ambiente e do Ordenamento do Território não me poderei esquecer de algumas tomadas de posição acintosas contra as Associações Ambientalistas Locais (em especial a Azu) quando estas – e bem - denunciaram graves crimes ambientais no concelho.Também não esqueço que os seus anos de Câmara Municipal representaram zero quanto à aprovação de novos planos urbanísticos e de desenvolvimento, em particular na Revisão do Plano Director Municipal.Acresce ainda uma prestação muito negativa na política de águas residuais em que não deixa qualquer obra nem perspectivas para as tão necessárias ETAR.Para muita gente ficará para sempre como o Vereador dos passeios. Nas novas funções terá de mostrar mais. Acima de tudo mostrar que não vai para o cargo por causa do cartão partidário. Como parece.
Ao nível concelhio fazemos todos figas para que os grandes empregadores (que ainda existem no concelho) resistam e não obriguem mais conterrâneos a emigrar.
Ao nível local podemos dar o nosso pequeno contributo. Optar mais vezes por fazer as nossas compras nos negócios e empregadores locais. Com isto defendemos a nossa comunidade e a economia local.
Já no País o nosso destino em 2012 estará umbilicalmente ligado ao da Europa. Nesta coluna temos pontualmente lamentado o recrudescimento dos nacionalismos egoístas em muitos países europeus. Julgo que a deterioração da condição de vida das pessoas só irá agravar este sentimento.
O actual sistema de Directório Franco-Alemão, que tomou conta da Europa à margem dos tratados, impõe um rumo incapaz de servir o interesse de todos os países. Nunca é demais lembrar que Portugal esteve a saque nos últimos anos e tornou-se, por causa de erráticas e irresponsáveis politicas financeiras e económicas, um pedinte a nível europeu. Só por causa deste facto (de miséria) tem tido o actual governo alguma tolerância para as suas políticas.
Ainda sobre o “sonho europeu”, no qual a nossa nação alcançaria níveis de conforto e bem-estar similares à elite europeia, o seu fim representa uma desilusão que várias gerações alimentaram antes e depois de 1986. Aprendemos com esta crise que a Europa é muito importante para nós, mas não pode ser a via única das últimas 2 décadas. Este caminho é um beco sem saída.Precisamos rapidamente diversificar as nossas alianças. O Futuro da Europa e do Euro não é um dado adquirido. Mas a sobrevivência da nossa nação com 800 anos será concerteza.
Para terminar sobre o nosso governo: na minha visão (certamente limitada e parcial) pouco diferente poderia ser a politica a aplicar nos dias amargos que vivemos. A coesão dos portugueses perante estas duras politicas só poderá subsistir se permanecer a austeridade também do lado dos governantes. Nesta altura é fácil contribuir para um crescente populismo anti-politicos. O noticiário diário dá-nos certamente notícias que reforçam esta visão. Mais do que nunca os homens do leme terão de ser implacáveis com o favorecimento de apaniguados para não fazer esmorecer a vontade de ultrapassar a crise por parte dos portugueses.
Espero estar cá dentro de uma ano para, se possível traçar um cenário mais optimista.


Para qualquer dúvida, esclarecimento ou sugestão agradeço o contacto para mahenriques@sapo.pt

21 de Janeiro de 2012

Temas de Ambiente e Urbanismo: A Conferência de Durban para as Alterações Climáticas



(Publicado na Edição nº157 do Jornal Canas de Senhorim)



O controlo das emissões de CO2 e a luta contra as alterações climáticas tem vindo a conhecer algum impasse. A Conferência das Nações Unidas para as alterações climáticas, terminada esta semana na cidade sul-africana de Durban, volta a encerrar os trabalhos com divisões profundas entre os países. A questão de fundo é a de sempre: sendo o ambiente e a sustentabilidade valores universais, infelizmente, os interesses económicos dos países e das suas populações sobrepõem-se às preocupações de ordem ambiental.
Numa fase inicial (Cimeira da Terra – Rio de Janeiro 1992) havia uma grande disponibilidade para o compromisso por parte dos países mais ricos. Aos países em desenvolvimento nenhum sacrifício foi imposto. O Protocolo de Quioto “Juridificou” estas trincheiras. Mas entretanto a Economia Mundial alterou-se radicalmente.
Os países mais ricos (em particular os europeus) estão hoje menos ricos e os seus eleitorados embora continuem sensíveis para as questões do ambiente, passaram a resistir ao facto de a luta contra as alterações climáticas não incluírem países em desenvolvimento, cuja pujança económica tem enfraquecido a robustez da economia ocidental.
A Cimeira de Durban foi um reflexo deste ponto de vista mais “egoísta”. Uma das decisões da Cimeira foi o fim da dualidade do estatuto de país “desenvolvido” ou “não desenvolvido” quando esteja em causa assumir custos com a poluição. Por outro lado conseguiu-se estender o Protocolo de Quioto até 2017, altura em que deve estar negociado novo protocolo.
Como aspectos positivos da Cimeira poderemos destacar a operacionalização do Fundo de Apoio aos projectos sustentáveis, o reforço da liderança da União Europeia nesta matéria e também a adesão de muitos países em desenvolvimento à cooperação e alterações propostas pelos europeus.
A realidade é que em meia dúzia de anos se passou para eco-optimismo para um total cepticismo sobre o controlo das emissões de CO2. Os “novos ricos” da economia mundial não querem conhecer entraves ao seu desenvolvimento económico e demonstram relutância extrema em colaborar com os países da linha da frente (em particular a União Europeia). Por outro lado a União Europeia exaurida pela estagnação e pela crise do Euro pede mais cooperação dos países em desenvolvimento.
Se as emissões de gases de efeito estufa continuarem a subir, a temperatura da Terra deverá aumentar em cerca de 3° C graças a efeitos de curto prazo, tais como um aumento no vapor de água na atmosfera e as mudanças na cobertura de nuvens, o que vai ampliar o aumento da temperatura. As conclusões de Durban apontam para uma desejável redução de 2° C, que alguns cientistas acham insuficiente para evitar a contínua degradação da vida na terra.
Como má notícia temos também o abandono por parte do Canadá do Protocolo de Quioto, com o argumento de que os grandes poluidores estão fora e por isso, Quioto será um acordo de faz de conta. Na verdade o Canadá tem alguma razão.
Não obstante alguns avanços obtidos nesta matéria as dificuldades são muitas porque as alterações climáticas continuam a não ser uma prioridade para os governos.
Está previsto que em 2012 se realize nova cimeira, no Qatar, onde os países retomarão as negociações sobre o futuro do planeta.

Para qualquer dúvida, esclarecimento ou sugestão de temas de ambiente, urbanismo e construção a serem abordados nesta coluna agradeço o contacto para mahenriques@sapo.pt






(Publicado na Edição nº156 do Jornal Canas de Senhorim)








D. Ilídio Leandro

Na data que escrevo estas linhas D.Ilidio Leandro prossegue a sua visita pastoral à paróquia de Canas de Senhorim. É impossível ignorar ou ficar indiferente à importância desta visita para Canas e para os Canenses. Como Pároco, D.Ilidio acompanhou um tempo particularmente difícil em que a voz de Canas e dos Caneneses se levantou contra anos de injustiça, num ruidoso protesto, por vezes com excessos, contra o despotismo de alguns políticos locais. D.Ilidio nesses tempos duros não deixou de nos transmitir a sua marca de tolerância e humanismo promovendo a concórdia e acalmia nas maiores exaltações, que as houve, muito injustas, até contra conterrâneos.
Estes dias de visita pastoral – numa paróquia que o recebe com grande orgulho – são uma bênção pela esperança que advém da mensagem cristã que transmite a todos os canenses. Marcou-me especialmente nas suas palavras o elogio da personalidade combativa dos canenses, do espírito lutador e inconformado que o cativou e que, reconhece, não é fácil de ver em outras paragens.
É por isso com indisfarçável orgulho e satisfação que o acompanhamos à frente da nossa Diocese. Obrigado D.Ildio.

Meio Mandato Autárquico

O mandato da Câmara Municipal está a meio. O balanço destes 2 anos é, infelizmente, negativo. No primeiro ano, e por culpas próprias do executivo nas dificuldades financeiras geradas no mandato anterior, viu a vereação coarctada a possibilidade de cumprir o programa autárquico sufragado (de forma apoteótica) nas urnas. Um vultuoso (e oneroso) empréstimo bancário atenuou a situação. O 2º ano do mandato é marcado pelo continuar da asfixia financeira, agora não só por culpa própria, mas também das crescentes restrições financeiras impostas pelo estado de miséria em que se encontram as finanças públicas nacionais e que motivaram cortes significativos no orçamento municipal.
O cidadão percebe que as condições de 2009 se alteraram mas pede equilíbrio. Percebe que não se pode ter tudo o que fora prometido mas fica perplexo ao ver o poder politico municipal aparecer de mãos vazias quando tudo prometeu em 2009. Questiona-se o cidadão se em politica vale tudo ou se terá havido “dolo” e muita irresponsabilidade no que foi prometido.
No mandato em curso nada se fez ainda em Canas de Senhorim. Projectos como o do Centro Escolar, Casa da Cultura, Rotundas da EN 234, Zona Industrial são dossiês a necessitar de evolução. Percebo por isso a frustração dos eleitores para mais quando fazem as comparações tradicionais com outras localidades do Concelho. Não foi nisto que votaram.
Serão por isso muito exigentes os próximos dois anos para o executivo camarário. A crise explica alguma coisa, mas não tudo. Não me importaria de ver este executivo ganhar outra vez forma apoteótica...se no terreno visse trabalho feito.
Espero, com grande sinceridade, fazer um balanço diferente dentro de 2 anos.


Para qualquer dúvida, esclarecimento ou sugestão agradeço o contacto para mahenriques@sapo.pt

18 de Novembro de 2011

Reforma das Autarquias Locais




(Publicado na Edição nº155 do Jornal Canas de Senhorim)



No vendaval de alterações na vida politica, finanaceira e institucional por que tem passado o nosso país, foram agora conhecidas as linhas mestras da reforma das Autarquias Locais. Existem aspectos que parecem positivos outros, pelo contrário, profundamente negativos.
Como aspecto positivo a redução do número de freguesias. Estas pessoas colectivas territoriais no actual formato não têm logrado descentralizar o estado. O seu nº excessivo, a sua reduzida dimensão e os poderes modestos que a lei vigente lhe atribui são as razões. As freguesias mais bem sucedidas são-no não porque a “estrutura” está criadas para o sucesso mas sobretudo porque os seus dirigentes têm capacidades excepcionais de nesse lugar fazer “lobby” em favor das povoações. Por outro lado são muitos os casos de insucesso porque ineptidão dos eleitos ou pura e simplesmente por as freguesias serem vistas como cargos autárquicos menores. A reforma prevista ao pretender promover a dimensão destas unidades territoriais, com o correspondente alargamento de meios. Só pode merecer o apoio. No caso concreto de Canas de Senhorim é primordial – e do nosso interesse mais evidente – que o novo recorte nos saia benéfico e que mais meios e gestões autárquicas mais capazes possam trabalhar afincadamente em prol das populações, sem esperar os “amanhã que cantam”. Uma preocupação com a Fiscalização. Toda e qualquer actividade politica com dinheiro público deve ser auditada periodicamente. A extinção da Inspecção-Geral das Autarquias Locais porque razões de incómodo dos senhores autarcas é ridícula e condenável. Aguarda-se por isso que rapidamente se resolva o impasse. As novas freguesias saídas desta reforma deverão também merecer um olhar atento. Os tempos exigem-nos rigor e parcimónia na gestão da coisa pública.
Muito negativa parece-me a encomenda do Bloco Central para a criação de executivos municipais monocolores. Em 36 anos de Democracia os dedos das duas mãos chegam para contar o nº de executivos que caíram por conflito politico insanável. É igualmente reconhecido por qualquer observador com um mínimo de independência e sensatez que os vereadores da oposição nas Câmaras Municipais, sobretudo em concelhos pequenos, são o garante do funcionamento da Democracia a nível local. Um executivo que não vê a sua actuação fiscalizada e questionada tornar-se-à autocrata. Em outras latitudes uma outra atitude seria viável. Mas é em Portugal que vivemos, uma pátria onde os níveis de promiscuidade e compadrio atingem níveis quase gregos. Acresce ainda que os Vereadores da oposição não representam em si mesmo um custo significativo. Diria até que a importância das funções democráticas de que estão investidos são extremamente mal pagas. O leitor julgará por si, mas julgo que esta medida além de pouco democrática irá favorecer a má gestão e a corrupção na vida das autarquias.




Para qualquer dúvida, esclarecimento ou sugestão agradeço o contacto para mahenriques@sapo.pt

Temas de Ambiente, Urbanismo e Construção: As Taxas sobre a Publicidade em Domínio Privado





(Publicado na Edição nº155 do Jornal Canas de Senhorim)



Nesta edição trago aos leitores uma anotação de uma “guerra” que se tem travado nos tribunais e que conheceu recentemente desenvolvimentos.
As taxas pelo licenciamento de publicidade em Domínio Privado (i.e., propriedade privada) são, de forma recorrente, fonte de conflitos entre a administração local e os particulares.
Na última década, em várias autarquias locais, regulamentos cujas normas previam taxas com incidência em publicidade inscrita em Domínio Privado, embora visível do Domínio Público, foram objecto de impugnação nos tribunais. Tomando em consideração as decisões proferidas desde 1998 pelos Tribunais, podemos descortinar uma tendência dominante: as taxas em questão (tributos sobre publicidade inscrita ou afixada em Domínio Privado) têm sido consideradas como impostos (e por isso ilegais) sempre que não se verifique nenhuma contraprestação por parte da Administração ao Particular. Para esta corrente Jurisprudencial, até aqui qualificada como dominante, o licenciamento de publicidade pela afixação de mensagens publicitárias em Domínio Privado não apresenta ou comporta a remoção de qualquer obstáculo à actividade do sujeito, nem permite tampouco a utilização de bens públicos, semi-públicos ou colectivos por parte do contribuinte (o taxado..). Partindo desta qualificação do tributo, a Jurisprudência tem considerado que as normas regulamentares criadas pelos órgãos municipais competentes – as Assembleias Municipais – enfermam de inconstitucionalidade orgânica, na medida que em que a criação dos impostos insere-se na reserva relativa de competência da Assembleia da República. Consequentemente, estas taxas têm sido consideradas ilegais e as liquidações anuladas (em regra). Em muitos Municípios esta demanda tem sido ignorada, e as ilegalidades mantidas, porque o valor das taxas é baixa e não justifica comprar uma “guerra” nos tribunais...
Contudo, as coisas parecem estar a mudar. E em prejuízo do Contribuinte. Recentemente, e tendo por base uma situação onde foi colocada em causa a aplicação de uma norma do Regulamento de Taxas no Município de Guimarães pronunciou-se o Tribunal Constitucional no Acórdão n.º 177/2010, de 05-05-2010 em termos substancialmente diferentes da jurisprudência dominante podendo originar aquilo que se poderá designar como uma “inversão” na corrente maioritária. Foi, neste acórdão, abandonado o princípio que concluía pela ilegalidade das taxas quando estas não se fundamentem na utilização de bens públicos ou semi-públicos. Agora, e com o referido acórdão, parece estar a ser erigido como garante da legalidade de qualquer taxa apenas, nas palavras do acórdão, “um genuíno interesse administrativo” e já não uma efectiva contraprestação ao cidadão.
Abandona-se assim o critério clássico da distinção entre taxas e impostos. Para futuro fica mais frágil a defesa do taxado perante algum regulamento municipal arbitrário, pois este acórdão será certamente invocado.
A orientação deste acórdão provocou já ondas de choque, induzindo uma primeira inflexão na orientação das decisões do Supremo Tribunal Administrativo (cfr. Acórdão do STA de 08.06.2011- Proc. 0300/11). Esperam-se mais decisões para confirmarmos se estaremos verdadeiramente perante uma nova tendência jurisprudencial.
Um tema mais pesado...mas nem por isso de menor interesse para aqueles que além dos muitos impostos que pagam, também saem bastante onerados com as Taxas cobradas pelos Municípios.



Para qualquer dúvida, esclarecimento ou sugestão de temas de ambiente, urbanismo e construção a serem abordados nesta coluna agradeço o contacto para mahenriques@sapo.pt

22 de Outubro de 2011

O OBSERVADOR - Compromisso



(Publicado na Edição nº154 do Jornal Canas de Senhorim)


Na presente situação do país importa reforçar o apelo cívico para a necessidade de haver mais compromisso face aos desafios que temos pela frente. Como imaginarão, não ignoro os perigos da presente situação (sobretudo se a Grécia for expulsa do euro). Mas mais do que nunca quero acreditar que a nossa antiga nação dará a volta por cima.
Em primeiro lugar lembro aos leitores que o momento de emergência nacional que vivemos impõe (nos) uma postura de consenso, uma visão menos corporativa e egoísta face aos nossos interesses mais individuais e comezinhos. Está claro para todos que temos de fazer pela vida! Que não existe ao virar da esquina – como pensávamos – nenhuma “maternal” Europa para nos salvar (com euros) se não colocarmos as nossas contas em ordem. Compromisso precisa-se e com urgência. O estado de desprestígio que o nosso país carrega – fruto da prodigalidade financeira dos últimos anos – deve merecer atenção e cuidados. O acordo “leonino” que nos foi imposto pela Troika é para cumprir, custe o que custar. Sobretudo para nos livrarmos deste fardo.
Urge recuperar o prestígio e a credibilidade (que hoje é quase zero). A prioridade nacional será, no final do exercício orçamental, cumprir as metas delineadas para o déficite (5,9 %). Poderão dizer que dinheiro não é tudo na vida, mas neste contexto, e com o modo de vida que julgamos ser devido para o nosso povo....dinheiro é pelo menos quase tudo na nossa vida. Sem dinheiro não há estado social!
Importa reter a necessidade de nos mantermos firmes nesta linha. É uma questão, em primeiro lugar, de patriotismo (no melhor sentido republicano do termo). Teremos de tomar consciência que aquilo que como sociedade achávamos ter como inalienável direito alicerçou-se (sempre) numa falsidade financiada a crédito. Com dinheiro dos outros. A demagogia politica poderá escondê-lo, mas gastámos em excesso na saúde, na educação, nas infra-estruturas, nas autonomias regionais, nas autarquias locais. Ou senão quiserem falar em excesso, falemos acima das possibilidades. Em democracia nunca tivemos um orçamento equilibrado (onde as receitas superassem as despesas). Mesmo em ditadura, no séc. xx, apenas por uma vez...
Teremos em 2012 será o pico da crise. Iremos ver no próximo ano muito oportunismo, sobretudo daqueles que estão sempre em desacordo com tudo (como alguns dos nossos “medievos” sindicatos). Muita gente a sugerir que haveria outras opções embora, certamente por modéstia, não revelando as referidas...
Importa por isso que os vários actores económicos e sociais de relevo ofereçam à nação, nesta fase tão critica, o seu contributo....compromissório. Quem continuar a dizer que é possível manter os direitos sociais com o mesmo alcance que tinham antes do dealbar da crise mente de forma risível e grosseira. Qualquer cidadão percebe que nenhum lar resistiria se anos a fio tivesse mais despesa que receitas. Porque razão sobreviveria uma nação?



Para qualquer dúvida, esclarecimento ou sugestão agradeço o contacto para mahenriques@sapo.pt

Temas de Ambiente, Urbanismo e Construção: A Responsabilidade dos Técnicos no âmbito do Licenciamento de Obras



(Publicado na Edição nº153 do Jornal Canas de Senhorim)


A crescente vaga de simplificação nos procedimentos de licenciamento de obras veio trazer para os técnicos autores dos projectos uma acrescida responsabilização nos projectos de que são signatários.
De 2007 para cá, e sob o impulso do programa Simplex, foram vários os regimes jurídicos que passaram a dispensar a aprovação prévia dos projectos (com grande simbolismo, os Projectos de Segurança Contra Incêndio – cfr. Decreto-Lei nº 220/2008), bastando, para o licenciamento de uma determinada obra de construção, a mera apresentação de um projecto à responsabilidade do Técnico.
Com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 26/2010, de 30 de Março no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação os nºs 8 e 9 do artigo 13º deste diploma passaram a prever “expressis verbis” que quer a emissão da licença de construção/admissão de comunicação prévia quer a obtenção da licença de utilização se operam sem a pronúncia das entidades externas - desde que um Técnico se responsabilize pela boa elaboração dos projectos e pela melhor execução dos referidos. Certificações de Acústica, ar interior, rede de águas, etc., mantêm-se obrigatórias, mas deixam de condicionar a emissão das licenças de construção e utilização. Uma verdadeira revolução na letargia reinante!
Posteriormente, e em claro retrocesso, foi este regime alterado pela Lei nº 28/2010, de 2 de Setembro, onde veio o legislador (parlamentar) introduzir uma inflexão na “corrente simplificadora” ao obrigar que os projectos das instalações eléctricas e de gás obtenham, diferentemente dos demais, prévia aprovação das entidades certificadoras.
Neste contexto o Técnico Autor do Projecto assume uma posição cada vez mais central. Vê a sua ars mais valorizada e responsabilizada com o abandono do “respaldo” que lhe era dado pelas apreciações prévias dos projectos pelas entidades que, embora externas ao Município, eram obrigatoriamente consultadas em sede de licenciamento de obras.
Importa recordar que o nº 3 do artigo 10º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação obriga o Técnico Autor do Projecto a uma descrição exaustiva das normas que o projecto não cumpre (e deveria cumprir). O mesmo artigo obriga as Câmaras Municipais, sempre que constatarem a existência de irregularidades nos projectos, a comunicar as referidas às Associações Públicas onde os técnicos estão inscritos por forma a que estas possam agir disciplinarmente sobre os seus membros (Ordem dos Arquitectos, Ordem dos Engenheiros, Ordem dos Engenheiros Técnicos).
As falsas declarações nos projectos fazem os técnicos incorrer, nos termos do artigo 98º do RJUE, em contra-ordenações com coimas graduadas de €1500 até ao máximo de €200000. De igual forma, o mesmo diploma prevê, no artigo 99º do RJUE a possibilidade de serem decretadas “sanções acessórias” que podem levar à inibição do exercício da profissão num dado Município.
Em próxima oportunidade abordaremos o âmbito das responsabilidades civilísticas e criminais que podem impender sobre os autores dos projectos fruto da sua actividade profissional.



Para qualquer dúvida, esclarecimento ou sugestão de temas de ambiente, urbanismo e construção a serem abordados nesta coluna agradeço o contacto para mahenriques@sapo.pt

O Observador: Breves



(Publicado na Edição nº153 do Jornal Canas de Senhorim)


GDR na 3ª Divisão
Confirma-se a subida do clube de futebol local à 3ª divisão nacional. O mérito é exclusivo dos seus dirigentes. Pede-se agora realismo e humildade. Se o clube este ano descer de escalão ainda assim já terá escrito uma página bonita da história da colectividade. Importa aprender com os exemplos de clubes vizinhos onde a mania das grandezas e o “aditivo” do subsídio camarário inesgotável conduziu ao abismo. O Futebol não é nem pode ser uma preocupação central nas nossas vidas (nunca é demais lembrar.....). Por vezes chega a ser obsceno o que se gasta nesta modalidade, mesmo a nível local. Mas o feito conseguido pelo GDR não deixa de ser um bálsamo no amor próprio da nossa Vila.

Ampliação das obras do Lar/ Remodelação dos Bombeiros
As obras de ampliação do lar arrancaram. Espera-se o apoio dos paroquianos a mais esta obra social que não tem parado de crescer nos últimos 20 anos.
De igual forma é saudar o fim do “bloqueio” à obra de remodelação do quartel dos Bombeiros.
Tenho pena é de ficar com a sensação que os compromissos quanto a estas duas obras não estarão a ser cumpridos da forma que foi prometido, em campanha eleitoral. A situação financeira da Câmara explicará muita coisa mas não tudo. A bitola na sede de concelho é sempre outra!

Escolas Primárias
É com alguma tristeza que se constata o encerramento (infelizmente esperado) das escolas primárias da Póvoa de Santo António e de Vale de Madeiros. Infelizmente a queda demográfica, as novas estratégias relativamente ao que deve ser uma escola moderna (Centro Escolar) e as restrições orçamentais conduziram a este desfecho. Importa agora que a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia saibam dar um destino digno a estes dois edifícios em respeito aos sentimentos dos muitos que nestas paredes aprenderam as primeiras letras.

Crise da Europa
A malfadada crise não nos sai da casa. Agora vemos a Europa a caminhar para o abismo sem uma luz no fundo do túnel. Cá no burgo todos os dias são pedidos novos sacrifícios, alguns ao arrepio das promessas eleitorais (em especial o aumento de impostos). As pessoas estão mais intolerantes e impacientes com os governos. E com razão. A venda de gato por lebre será menos tolerada do que foi no passado. Esperam-nos infelizmente tempos difíceis. Os governos que se cuidem.

Rui Lopes
Na última edição do nosso jornal uma lição de vida e um grande exemplo de dignidade. Parabéns Rui.

29 de Agosto de 2011

Censos 2011: Algumas reflexões



(Publicado na Edição nº152 do Jornal Canas de Senhorim)


Os resultados dos Censos 2011 dão-nos conta de um distrito de Viseu a perder população. Só um dos concelhos do Distrito aparece, em comparação com os dados do Censos de 2001, com um saldo migratório positivo: Viseu. O concelho de Nelas é, nos demais concelhos do distrito, aquele onde a população menos se reduz (cerca de 2%). Os concelhos que mais população perdem são os de Armamar e Vila Nova de Paiva. Acredita-se que o aumento da população no concelho sede de distrito resultará mais da “fuga” da população dos concelhos limítrofes do que de uma especial pujança económica.
Que conclusões tirar destes números? O definhamento da população é, infelizmente, um fenómeno estrutural nas projecções demográficas portuguesas para as próximas décadas. Em termos globais, em Portugal, a queda não começou mas está prestes a iniciar-se. No interior do país, pelo contrário, o trambolhão já começou, sobretudo por razões económicas.
Olhando para Canas de Senhorim e para o concelho de Nelas não há receitas mágicas para contrariar esta situação. O poder local terá de ter estratégias mais agressivas na procura de investimentos, reforçando a aposta na industrialização que permita criar emprego, sobretudo qualificado. Por outro lado deve continuar a estratégia de apoio aos “factores de identidade”, ao pequeno comércio e aos produtos endógenos como um caminho consistente de resistência. Na linha da frente deverá estar a promoção do Carnaval, Vinho Dão, Queijo da Serra, Termas, actividades que juntas poderão gerar muito mais riqueza e fixação de população do que a que se regista actualmente.
Mas não podemos esquecer que caberá ao poder central a “parte de leão” no combate à desertificação do interior e ao declínio demográfico. O interior não poderá ser competitivo, fixando população e actividades económicas, sem medidas sectoriais e fiscais adequadas. O enquadramento jurídico-constitucional deverá ser alterado para permitir, como já acontece nas Regiões Autónomas, uma diferenciação fiscal entre as várias regiões portuguesas do continente. O actual Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, já o defendeu em trabalhos académicos. Tem por isso, agora, uma boa oportunidade para levar à prática o seu pensamento...
Em paralelo deverá olhar-se com outros olhos para as politicas de natalidade. Sem tabus ou preconceitos ideológicos. O declínio da natalidade é um problema comum a Portugal e aos demais países da União Europeia. A promoção de comportamentos individualistas, a liberalização do divórcio, a crescente marginalização das politicas pró-vida bem como a destruição pela via legal de instituições como o casamento, constituem uma cedência ao hedonismo politicamente correcto que só agrava os factores estruturais de envelhecimento da população.
De igual forma, não é de crer que a imigração permita resolver a situação na medida em a capacidade de acolher migrações não europeias tem limitações de índole social e cultural perfeitamente evidentes.
Desta feita, não escondendo que temos um problema demográfico que pode por em causa o nosso modo de vida, a alteração de rumo relativamente a algumas politicas poderá contribuir para cenários mais optimistas (a prazo).



Para qualquer dúvida, esclarecimento ou sugestão agradeço o contacto para mahenriques@sapo.pt



16 de Julho de 2011

Novo Governo, Velhos Problemas



(Publicado na Edição nº151 do Jornal Canas de Senhorim)



Com as eleições de 5 de Junho fechou-se um capítulo de instabilidade. Mas infelizmente a crise económica permaneceu, sem freio ou fim à vista. O prestígio do país está pela hora da morte (o que pensam os leitores sobre a Grécia e da sua forma de governo?). O tempo é de grandes responsabilidades para governantes e governados. A austeridade imposta é necessária devido a tantos excessos e cegueira. Mas que ainda assim alguns ainda não interiorizaram....
Ser-nos-á exigida uma enorme resiliência para aguentar uma queda do nível de vida, que se irá começar a sentir, com mais dureza, no 2º semestre deste ano. No quadriénio 2008-2012 o PIB do país irá contrair-se cerca de 5%. Tal empobrecimento só tem paralelo com a já longínqua 2ª década do séc. xx em que Portugal e a Europa viviam em estado de Guerra. O nosso país é pobre e tem vivido como rico. Temos décadas de gastos superiores aos rendimentos gerados. Nenhuma família resistiria a esta lógica gastadora de déficites contínuos e galopantes. Um estado social assim é insustentável. Na actual conjuntura, e com mais força politica (que não temos, por estarmos falidos) poderemos tão só trabalhar para que as condições do financiamento possam vir a ser aliviadas. Por hora não há outra solução: temos de trabalhar muito mais, gastar muito menos e mostrar aos credores que somos gente de bem!

Nem tudo é triste, Nem tudo é fado

Vale também a pena ver também o copo meio cheio:
- As obras de remodelação do quartel dos bombeiros avançam não obstante as dificuldades conhecidas, em particular no facto de nem todos os financiadores cumprirem a tempo e horas os compromissos assumidos.
- O GDR prepara-se para uma inédita participação na 3ª Divisão Nacional de futebol. Oxalá se confirme. Estão de parabéns os Dirigentes e os Associados.
- A Fundação da Lapa do Lobo assume-se com uma entidade benemérita ímpar no Concelho de Nelas, quer pelas actividades formativas e culturais que patrocina quer pelo apoio que presta às associações. Tanta generosidade nestes tempos difíceis é uma grande fortuna para todos nós. A estima e a gratidão por quem nos ajuda nunca serão em excesso.



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TEMAS DE AMBIENTE, URBANISMO E CONSTRUÇÃO




(Publicado na Edição nº151 do Jornal Canas de Senhorim)

As Utilizações Não Agrícolas na Reserva Agrícola Nacional – Clarificação das Utilizações Admissíveis


Na edição nº 126 do Jornal de “Canas de Senhorim” (Maio/2009) demos conta aos leitores das alterações introduzidas pelo Decreto-lei nº 73/2009, de 31 de Março, no Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional. O referido diploma, recorde-se, veio introduzir uma nova concepção para a preservação destes solos, reclamando-se tributário de uma moderna “sensibilidade ambiental” centrada na preservação dos espaços naturais finitos e na manutenção dos ciclos da água e do carbono e também da preservação da paisagem. O mencionado Decreto-Lei previa também uma clarificação sobre o “modo” como poderiam ser viabilizadas as excepções ao regime legal da Reserva Agrícola Nacional, afastando o proibicionismo radical até ai vigente que acabava por redundar em todas as ilegalidades e atropelos.
Importa recordar que a Reserva Agrícola Nacional constitui uma restrição de utilidade pública, à qual se aplica um conjunto de condicionamentos à utilização não agrícola do solo. A operacionalidade destas utilizações não agrícolas está agora inscrita na Portaria n.º 162/2011, 18 de Abril. O objectivo é claro: reforçar a segurança jurídica dos cidadãos proprietários (sobre o que poderão desenvolver nos seus terrenos), terminado com uma obscuridade (e subjectividade) que sempre reinou nas autorizações para utilização não agrícola dos solos.
Estas regras de compatibilização ganham especial interesse num enquadramento social e económico como o da freguesia de Canas de Senhorim onde os solos destinados a Reserva Agrícola Nacional constituem parte significativa da área da freguesia. Desta forma, e a saber, e sem prejuízo de uma análise cuidada do anexo I da Portaria n.º 162/2011, 18 de Abril, as utilizações não agrícolas admissíveis são as seguintes:







  • Obras com finalidade agrícola (quando integradas em explorações agrícolas) nomeadamente obras de edificação, obras hidráulicas, vias/caminhos de acesso, aterros e escavações, e edificações para armazenamento ou actividades comerciais relacionadas;
    Construção ou ampliação de habitações - para residência própria e permanente de agricultores;




  • Instalações de equipamentos para produção de energias renováveis;




  • Obras de captação de águas ou de implantação de infra-estruturas hidráulicas;
    Estabelecimentos complementares à actividade agrícola – quer se tratem de actividades industriais, turísticas ou instalações de recreio e lazer;




  • Golfe – desde seja declarado o especial interesse público pelo Turismo de Portugal;




  • Trabalhos de prospecção geológicos e hidrogeológicos;




  • Obras indispensáveis à salvaguarda do património cultural – de natureza arqueológica, paisagística ou medidas de minimização determinados pelas autoridades competentes na área do ambiente;




  • Obras de construção, requalificação ou beneficiação de infra-estruturas públicas rodoviárias, ferroviárias, aeroportuárias, de logística, de saneamento, de transporte e distribuição de energia eléctrica, de abastecimento de gás e de telecomunicações, bem como outras construções ou empreendimentos públicos ou de serviço público;




  • Obras indispensáveis para a protecção civil.


Importa recordar que as utilizações não agrícolas de áreas integradas na Reserva Agrícola só podem ser aceites quando não exista alternativa viável no que respeita às componentes técnica, económica, ambiental e cultural, devendo localizar-se nas terras e solos classificadas de menor aptidão agrícola.

Em conclusão, reitera-se a ideia de que esta portaria vem reforçar a opção do legislador de tornar menos herméticos e sacralizados os solos sitos em Reserva Agrícola Nacional. A defesa destes solos só faz sentido se se permitir, em muitos casos, que os seus proprietários consigam criar condições mínimas para destes tirarem proveito económico.

Para qualquer dúvida, esclarecimento ou sugestão de temas de ambiente, urbanismo e construção a serem abordados nesta coluna agradeço o contacto para mahenriques@sapo.pt

11 de Junho de 2011

Temas de Ambiente, Urbanismo e Construção



(Publicado na Edição nº150 do Jornal Canas de Senhorim)






O Licenciamento Zero

Depois de amplamente divulgado como uma das medidas principais do programa Simplex 2010, foi finalmente publicado o Decreto-Lei nº 48/2011, de 1 de Abril, que introduz o desiderato simplificador do “Licenciamento Zero”no nosso ordenamento jurídico.
Este diploma, ao suprimir o “controlo prévio” para os até aqui “complexos” e “morosos” procedimentos administrativos de instalação, modificação e encerramento das actividades comerciais e de serviços, e outros licenciamentos conexos (publicidade, ocupação da via pública, actividade das agências de venda de bilhetes para espectáculos públicos, realização de leilões, Certificação de Horários de Funcionamento, etc.) introduz uma alteração “radical” no relacionamento entre os Particulares e a Administração.
O objectivo é claro: tornar mais fácil o inicio das actividades económicas através de uma “auto-responsabilização” dos particulares no inicio da actividade – atestando o particular o cumprimento da legislação aplicável– dirigindo-se o controlo da Administração para fiscalizações posteriores à abertura do estabelecimento.
O “novo edifício” erigido com este diploma prevê um relacionamento entre a Administração Pública e o Cidadão/Empresário numa base totalmente digital, através do “Balcão do Empreendedor” alojado no Portal da Empresa. Prevê-se contudo, para os cidadãos ou empresas sem possibilidade de tratarem de per se dos procedimentos via Internet, que os mesmos possam usufruir de um acesso mediado a ter lugar nas Lojas do Cidadão ou em Câmaras Municipais que protocolizem o referido com a Agência de Modernização Administrativa.
Refira-se ainda que as únicas actividades comerciais que ficam fora deste desiderato simplificador – continuando a ter um regime de “licenciamento próprio” – são as previstas do Decreto-Lei nº 21/2009, de 19 de Janeiro (Grandes Superfícies).
Uma nota de destaque para a inclusão da restauração e bebidas e da ocupação de domínio público no rol das actividades cuja “obrigação de licença” irá cessar com a entrada em vigor deste diploma. Estas duas actividades, a exemplo das demais referidas no nº 2 do artigo 1º, passam a estar incluídas no regime da “Comunicação Prévia” introduzido pelo Decreto-Lei nº 48/2011, a ser concretizada no atrás mencionado Balcão do Empreendedor.
Em rigor, é criado um Procedimento de Comunicação Prévia de dupla via. Vejamos porquê. O diploma agora em análise publica nos seus anexos um catálogo de directrizes para as várias actividades e respectiva legislação aplicável. Os Municípios poderão alargar as referidas directrizes e especificações desde que as façam publicar no Balcão do Empreendedor. Nos casos em que o cidadão/empresário entende estar a cumprir as várias disposições legais e regulamentares, atesta este cumprimento através da “Comunicação Prévia Sem Prazo”, abrindo o estabelecimento logo após ter submetido a referida comunicação.
Ao invés, sempre que o empreendedor não cumpra a integralidade das normas aplicáveis (com excepção das questões de Segurança Contra Incêndio, Saúde Pública e Resíduos) submete uma “Comunicação Prévia Com Prazo” – por forma a Administração aferir se o “não cumprimento” é ou não relevante. Caso a Administração Municipal não se pronuncie no prazo de 20 dias contados da submissão da Comunicação Prévia o requerente poderá iniciar a actividade, desde que tenha pago as taxas devidas.
Ainda no que concerne às taxas, e porventura como forma de incentivar os Municípios a aderir com rapidez ao novo regime, estas só se tornam exigíveis depois de publicadas no Balcão do Empreendedor.
A entrada em vigor do Decreto-Lei nº 48/2011 será faseada. De 2 de Maio a 31 de Dezembro de 2011 o novo regime só será aplicável aos estabelecimentos de restauração e bebidas nos Municípios que adiram, junto da Agência de Modernização Administrativa, ao período experimental. A partir de 1 de Janeiro e até 2 de Maio de 2012 prevê-se que todos os Municípios adiram ao novo sistema.
Espera-se que a situação económica difícil em que o país se encontra não seja um obstáculo à concretização deste desiderato modernizador.


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O Observador: Notas Breves



(Publicado na Edição nº150 do Jornal Canas de Senhorim)






As Legislativas
Depois da ausência do mês passado, esta será a última crónica antes das legislativas. Nunca escondi aos leitores que me revejo na narrativa daqueles que entendiam, sobretudo nos últimos 2 anos, que Portugal caminhava para um verdadeiro abismo económico e financeiro. Espero sinceramente que estas eleições representem uma mudança de rumo. Para as pessoas e para o governo. Actualmente a sensação das pessoas é de algum alívio. O memorando de entendimento com a Troika “salvou” Portugal da bancarrota, embora a duras penas. Mas a alternativa a este acordo, no curto prazo, era não haver dinheiro para salários e reformas. Sabemos hoje que o programa de governo para o próximo triénio está estabilizado e não será determinante para a execução do mesmo ganhar o partido A ou B. O nosso voto será somente para escolher aqueles a quem reconhecemos mais competência e probidade para governar o país.
A presente edição do Jornal, ao ouvir os cabeças de lista por Viseu dos partidos representados pelo Parlamento, procura prestar um serviço de esclarecimento aos leitores para um voto mais consciente e informado.

O Concelho
Os cortes orçamentais já provocam estragos na política concelhia. Algumas das obras previstas para a nossa freguesia (Rua da Fonte da Cruz, Casa da Cultura, etc) parecem marcar passo, atrasando compromissos eleitorais (livremente assumidos). A nossa freguesia foi a que teve, em termos absolutos, os mais violentos cortes no orçamento municipal. Se é certo que o mandato ainda nem sequer chegou a meio – e é no final que os resultados devem ser julgados - os sinais não são encorajadores. As evidências de dificuldades financeiras da Câmara Municipal são causa da apreensão para todos. A oposição, apesar disso, demonstra pelo passado recente e menos recente, pouca credibilidade e caras muito gastas.
De igual forma permanece incerto o futuro do concelho de Nelas e da freguesia de Canas. O compromisso com a Troika prevê uma redução do número de autarquias locais (como aqui salientei, na edição de Julho de 2010, seria não só útil como absolutamente desejável). Esta situação é fonte de preocupações para muitos dos que dependem dos Municípios. Mas não há reformas indolores e o nosso sistema autárquico, onde populam figuras menores e concelhos sem massa crítica, deveriam ser extintos, formando unidades territoriais maiores. O mesmo se diga para as freguesias. Deverão ficar menos e as “sobreviventes” com mais meios para servir os cidadãos. Aguardamos novidades para depois das eleições.

Cultura
O último mês também foi fértil em assuntos culturais, onde os nossos conterrâneos são (justos) protagonistas.
Natália Miranda, numa edição apoiada pela Câmara Municipal de Viseu, publicou “Viseu, cidade poema” onde presta homenagem à nossa sede de Distrito, recordando lugares e tempos passados nesta cidade (enquanto estudante do Magistério Primário).
Carlos Jorge Mota Veiga publicou, com o apoio da Câmara Municipal de Nelas, um estudo denominado “Município de Nelas – Economia e Sociedade”. Num período em que estamos à beira de uma reforma do mapa autárquico a publicação deste trabalho ganha especial interesse para percebermos as forças e as fraquezas do Concelho de Nelas.
Destaque também para o Tito Mouraz que tem presentemente em exibição no Módulo - Centro Difusor de Arte, em Lisboa, o seu portofolio fotográfico “Leituras”.
Também por Lisboa, no Teatro D.Maria II, o consagrado Nuno Cardoso encena “ As três irmãs” de Anton Tchekov.
Renato Bispo e o “Grupo Prometeu” continuaram a divulgação de cinema alternativo na Casa do Pessoal da Urgeiriça o que é saudar, pela sofisticação de hábitos que por cá (tentam) introduzir.
Culturalmente Canas está bem e recomenda-se


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20 de Abril de 2011

O OBSERVADOR: Um País à Rasca



(Publicado na Edição nº148 do Jornal Canas de Senhorim)






Tão cedo os portugueses não esquecerão 12 de Março de 2011. Uma manifestação que inicialmente se destinava a fazer um protesto contra a precariedade da situação laboral da geração sub-35, foi aproveitada, por muitos portugueses, para um sonoro grito de revolta contra o impasse que o país atravessa. Décadas de mau governo, agravados pela cegueira dos últimos 6 anos levaram muita gente a aderir a este movimento.
E como dar a volta a isto? Arranjar um bom governo, credível, é o primeiro passo para sairmos do actual atoleiro. Um governo que promova a verdade e que seja confiável para os cidadãos. Um governo que os cidadãos possam reputar de honesto e probo, para de forma cívica e ordeira aceitarem os sacrifícios sem o actual desprezo que nutrem por quem lhos propõem.
Mas os cidadãos – inclusive os da “geração à rasca” – também não se podem alhear das suas responsabilidades próprias. Votar em políticos de má reputação é também uma causa desta crise. A infantilização da juventude, reflectida na escolha leviana de cursos/saídas profissionais é também uma causa desta crise. A “adesão” das famílias a uma cultura consumista – a cultura do tu mereces – desprezando uma mentalidade de trabalho, poupança e sacrifício (qualidades fora de moda), é também causa da crise.
No caso da “geração à rasca” um dos grandes motivos de desencanto é a desadequação entre a formação académica duramente obtida e as saídas profissionais para milhares de jovens licenciados e pós-graduados. Mas é um problema de difícil resolução. Ou porque a formação superior não vai de encontro ao que o país precisa. Ou porque também não se pode exigir ao Estado que seja um empregador universal. Com a economia estagnada o sector privado também não será solução para muita gente.
A época é de grande provação e exige da nossa parte formas diferentes de lidar com os problemas. Renovar votos de frugalidade, praticar e educar para a poupança, retomar os valores de comunidade e solidariedade poderão ser um forte antídoto para vencer esta provação.
O momento é grave mas a tenacidade dos portugueses, e a sua capacidade de se adaptarem às situações difíceis, permitirá que construamos um futuro mais próspero.


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2 de Abril de 2011

O OBSERVADOR : Os Demagogos e o Estado Social


(Publicado na Edição nº147 do Jornal Canas de Senhorim)


Por Manuel Alexandre Henriques

Numa época de profunda crise como a que vivemos esperar-se-ia que o discurso político fosse, finalmente, lúcido e honesto. Mas tal não sucede, infelizmente. As últimas presidenciais e os meses que as antecederam trouxeram-nos o mais demagógico dos debates: quem é mais amigo do estado social? E infelizmente esta inútil discussão veio para ficar, tornando-se arma de arremesso dos que à falta de obra para mostrar se agarram a chavões ideológicos datados. Não deixa de ser irónico numa altura em que os credores olham para Portugal de uma forma totalmente despeitosa, fruto do mau governo da última meia dúzia de anos, alguns ainda agitem fantasmas e conspirações contra o Estado Social. Curiosamente estes “amigos” do Estado Social dedicam-se diariamente a destruí-lo com as suas politicas ruinosas – como tem sido reconhecido por todos os economistas - em particular na chamada politica das grandes obras públicas (politica esta que no caso do Distrito de Viseu só pode ter-se como um insulto e deve corar de vergonha quem deu a cara por estas obras prometidas mas não realizadas). Esta ruína para que nos atiraram está a vista por todos. Do mais erudito economista ao mais simples cidadão. Está na redução dos salários. No aumento de impostos. Na falta de crédito às empresas. Chega ou não? O problema, infelizmente para nós, não é novo. Desde a última intervenção do FMI (1983-85) nenhum governo conseguiu efectivamente uma abordagem patriótica da gestão da coisa pública. Não vale a pena por isso verberar contra os malandros dos mercados quando estamos há 25 anos a gastar mais do que aquilo que podemos. Prometendo e conferindo direitos. Sem sustentabilidade. Sem patriotismo. Sem respeito pelo dinheiro público. É certo e consensual que todos queremos melhor saúde (e esta é cada vez cara, pois todos vivemos mais e a tecnologia é mais dispendiosa), melhores reformas, melhores vias de comunicações, escolas gratuitas. Mas desmistifiquemos: isto não será possível sem reformarmos o nosso estado. Sem o nosso país se tornar mais próspero. Todos estes serviços públicos devem ser repensados. Sobretudo quanto ao financiamento e destinatários. Não podemos pagar todos o mesmo nos hospitais (os que mais podem devem pagar mais). Não podemos ter um Ensino Superior de qualidade pagando propinas quase simbólicas. Não podemos ter o país cheio de auto-estradas vazias e gratuitas. Não podemos ter o estado a competir com a sociedade, destruindo recursos. Veja-se a recente polémica com o financiamento do ensino privado. O Estado em vez de avaliar onde estão as melhores e as mais baratas soluções para o ensino dos portugueses prefere perpetuar o seu domínio sobre o sistema, esmagando a sociedade civil por preconceito ideológico. Porque não avaliar se onde estão os privados valerá mesmo a pena criar uma infra-estrutura pública concorrente? Estranho país o nosso onde em vez do Estado nos servir nós é que o servimos a ele! É neste contexto de falta de liquidez – e onde o nosso Estado se endivida para fazer pagamentos correntes – que os bardos do Regime voltam com o papão dos inimigos do Estado Social. Quem ousa colocar em causa as bases em que isto assenta é logo denominado de neo-liberal e inimigo do Estado Social. As pessoas não se podem deixar enganar. Muito menos pelos que diariamente continuam a cavar a sepultura que é a situação em que nos colocaram. E ninguém pense que esta é uma conversa enquadrada numa luta de partidos como se um Benfica-Sporting se tratasse. Os que pensam que o seu partido nunca se engana são ignorantes. Os partidos deverão reformar-se e afastar os maus dirigentes, sob pena de se tornarem inúteis e nefastos à sociedade. Infelizmente em Portugal temos partidarite a mais e sociedade a menos. Acima de tudo o conceito que suporta o Estado Social de cariz socializante deve ceder à realidade. Os fins do estado têm de se adequar aos meios disponíveis que são escassos. Temo que os portugueses, intoxicados pelos demagogos de serviço não vejam as mentiras destes falsos amigos do Estado Social. Pessoalmente prefiro sacrifícios e não caminhos fáceis, para que os meus descendentes possam viver, dentro de algumas décadas, numa país progressista como foi o Portugal em que cresci. Mas os caminhos difíceis exigem governantes credíveis e respeitados. O que infelizmente deixámos de ter há algum tempo. Voltaremos a cair no logro?


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Temas de Ambiente, Urbanismo e Construção: LEI DO TABACO – Um Balanço da aplicação da Lei n.º 37/2007


(Publicado na Edição nº147 do Jornal Canas de Senhorim)


A Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto, popularmente conhecida como a “Lei do Tabaco” aprovou as normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo. A referida legislação, em vigor desde 01/01/2008, encontra-se agora em processo de revisão. Importa passar em revista as suas linhas mestras e tentar perspectivar possíveis alterações que já se antevêem. Como norma mais relevante, esta lei prevê a proibição genérica de fumar em locais trabalho (artigo 4º). Esta proibição não é contudo absoluta (artigo 5º). Salvo nos locais especialmente destinados a menores (escolas) onde a proibição é total, permite-se a possibilidade de criação de espaços destinados a fumadores desde que estes estejam fisicamente separados das restantes instalações ou possuam dispositivo de ventilação que evite que o fumo se espalhe às áreas contíguas. De igual forma, exige-se que seja garantida a ventilação directa para o exterior através de sistema de extracção de ar que proteja dos efeitos do fumo os não fumadores (artigo 5º nº5). Um especial destaque para os estabelecimentos de Restauração e/ou Bebidas. Nestes, e sempre que possuam área inferior a 100m2, fica na disponibilidade dos respectivos proprietários optar por permitir o consumo de tabaco no estabelecimento comercial desde que se garanta o cumprimento dos requisitos de ventilação/extracção do ar acima referidos (artigo 5º nº7). Nos estabelecimentos com mais de 100m2 os proprietários têm esta liberdade mais limitada. Caso optem por ter uma área de fumadores esta, além de ter de obedecer aos requisitos técnicos acima mencionados, fica o estabelecimento sujeito às limitações legais quanto à dimensão, não podendo ser superior, em qualquer caso, a 30% ou 40% do respectivo estabelecimento, consoante exista ou não de uma separação física entre área de fumadores e não fumadores (artigo 5º nº7). A “Lei do Tabaco” na segunda parte do diploma – artigos 8º a 21º - destina-se já não a matérias relativas à proibição do consumo de tabaco em edifícios, mas sim à regulação de matérias respeitantes à protecção do consumidor em particular publicidade, rotulagem, venda de tabaco e prevenção do tabagismo. Uma das particularidades desta lei é a duplicidade das entidades fiscalizadoras: para matérias de Direito do Consumo, a competência é da Direcção-Geral do Consumidor. Já para matérias respeitantes ao cumprimento das proibições em matéria da proibição do consumo de tabaco em edifícios (e suas excepções), é a ASAE (artigo 28º). A título informativo, e de acordo com relatório recente da Direcção-Geral de Saúde, parece formar-se a convicção de que não é compatível o consumo de tabaco em edifícios com os parâmetros de qualidade do ar interior fixados por lei (Decreto-Lei nº 79/2006). No âmbito da revisão da Lei do Tabaco o organismo público responsável pela qualidade do ar - ADENE – propõe agora a proibição total do fumo em locais fechados. Advinha-se por isso que as próximas alterações a serem introduzidas na regulação deste assunto tragam novas restrições. O exercício de concordância prática entre o direito a fumar e o direito à saúde é inequívoco quanto a prevalência deste último. O tempo em que a proibição de fumar em locais fechados será total (e sem excepções) parece próximo.... Uma nota final... para uma inovação recente: o cigarro electrónico. Na presente data, e com as proibições de fumar nos edifícios, aparece um novo produto relativamente ao qual se levantam dúvidas acerca da sua conformidade com a lei. O cigarro electrónico tem vindo a ser equiparado aos produtos derivados de tabaco mais conhecidos – quanto às proibições. Nos Estados Unidos e Canadá assim sucede. Em Espanha o Comité para a Prevenção do Tabagismo equipara-o também aos vulgares cigarros. Em Portugal aguarda-se uma tomada de decisão da Direcção-Geral de Saúde, sendo que, tratando-se de um produto à base de nicotina e dado os precedentes de proibição já existentes em outros países, não parece que venha a constitui-se como uma excepção quanto à proibição de fumar em edifícios fechados. Em suma, 3 anos passados da entrada em vigor da Lei do Tabaco, e estando em equação um novo diploma, espera-se o agravamento das restrições ao consumo do tabaco em edifícios, em particular, naqueles que são de utilização pública ou onde existam locais de trabalho.

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28 de Fevereiro de 2011

Carnaval 2011


A CASA DA CULTURA


(Publicado na Edição nº 146 do Jornal "Canas de Senhorim")


A última edição do jornal “Canas de Senhorim” deu aos seus leitores uma boa notícia: a vontade da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia levarem por diante a há muito reclamada Casa da Cultura. Recordo ainda uma entrevista dada a este jornal por um canense amigo, em 2008, que dizia com alguma ironia que achava difícil construir-se a Casa da Cultura enquanto...... não tivéssemos passeios na vila. Ele estava certo!
Esta vontade politica já foi “confirmada” no mais recente boletim informativo da Câmara Municipal. Também o presidente da Junta de Freguesia o transmitiu a viva voz à população e aos órgãos autárquicos eleitos na última Assembleia de Freguesia. É motivo para ficarmos satisfeitos e dar oportunidade a quem promete de cumprir a sua palavra.
No último ano este projecto tinha caído em descrédito. Apressadamente, no final de 2009, em tempo eleitoral, apontava-se como local para a construção deste equipamento um terreno em frente à Junta de Freguesia, “permutado” com o GDR. A referida solução era de gosto arquitectónico duvidoso e levantava dúvidas, mesmo aos mais crentes, sobre se poderia ser implantada num terreno tão estreito. Houve nitidamente alguma precipitação que o ambiente eleitoral fomentou.
Assim, a escolha da Casa do Frazão para acolher o projecto da Casa da Cultura deve ter-se, a meu ver, por acertada. Em primeiro lugar porque o projecto permite recuperar um imóvel com valor arquitectónico que se encontra actualmente em adiantado estado de degradação. Por outro lado, estando o edifício projectado para local sito entre a Escola e a Zona Histórica da Vila, possibilita uma hipótese de promover a reabilitação urbana da Rua do Paço, introduzindo-se “sangue novo” através das dinâmicas geradas pela Casa da Cultura mas também pelo Loteamento e arruamentos previstos para o local.
A Casa do Frazão terá de passar por uma profunda remodelação. Na prática ficarão de pé as paredes exteriores. Dai me parecer injusto o argumento de que não se trata de um edifício de raiz, porque é-o na verdade.
Desta forma aplaudo a mudança de localização. Corrigir um erro, ouvindo as críticas, é um sinal de inteligência que merece ser saudado.
Este projecto trás outra questão à colação: Como gerir o novo espaço? Sou defensor que os meios técnicos e humanos do Município não devem residir em exclusivo na sede do Concelho. Seria fundamental a Câmara Municipal pensar em afectar os seus recursos humanos a este equipamento para o dotar – como faz nos edifícios culturais da sede do concelho – das condições necessárias ao seu bom funcionamento. Um concelho que se quer unido passa por isso, por “comerem todos à mesma mesa”.
Estão assim criadas grandes expectativas. Estou confiante que seja um caminho sem retorno. De outra forma, e se assim não fosse, como se compreenderia este anúncio a 3 anos das eleições? Quem o fez sabe que não há espaço para falhas ou piruetas como na anterior versão/localização da Casa da Cultura.
Seria fácil adoptar um cepticismo militante, como fazem muitos. Nesta fase prefiro acreditar na palavra das pessoas e o no seu desejo de fazer progredir a sua terra. A construção da Casa da Cultura irá depender, tanto quanto julgo saber, de fundos comunitários que o Município não terá ainda concorrido. Esperamos todos que se garantam os meios necessários para fazer deste sonho realidade, tornando a Casa da Cultura numa verdadeira âncora cultural da freguesia e do concelho.

18 de Janeiro de 2011

O Observador "2010: Positivo e Negativo"


(Publicado na Edição nº 145 do Jornal "Canas de Senhorim")


O fim do ano é tempo de balanços. Num 2010 que foi duro para muitos portugueses (e nem vale a pena falar nas perspectivas para 2011...) importa destacar aquilo de melhor e pior aconteceu na nossa vida colectiva local. Sempre claro está, na visão muito própria do autor destas linhas

Positivo


Fundação da Lapa do Lobo
– No ano que finda, e se tal já não fosse já uma evidência, a Fundação presidida pelo Dr. Carlos Torres ganhou o reconhecimento público dos cidadãos do concelho. E muito justamente. A Fundação tem-se destacado por uma série de acções no domínio da recuperação patrimonial, na concessão de bolsas a estudantes/investigadores, na promoção das artes e saberes tradicionais e também no apoio às autarquias locais (em particular à Junta de Freguesia da Lapa do Lobo). Como cidadão alegra-me ver – e tão rara que é entre nós – a sociedade civil empreendedora, apaixonada pela sua terra. O Concelho e a região agradecem.


Escola EB 2.3/S Eng.º Dionísio Augusto Cunha – A nossa escola tem na comunidade um papel fundamental. A par da função educativa é também o maior empregador da freguesia. Em 2010 passou por um ano difícil. De resistência. O fantasma dos “mega-agrupamentos”, que pode promover a fusão de todas as escolas do concelho sob uma única direcção executiva foi uma equação pensada (e tentada), mas pelo menos para já não se concretizou. Seria uma estupidez e um enorme erro apagar a identidade desta escola por critérios meramente economicistas. Defender o esvaziamento directivo do actual agrupamento de escolas de Canas de Senhorim é não conhecer a natureza das gentes do concelho e daquilo que as diferencia. No meio destas lutas mais uma façanha: a nossa escola continua num lugar de proa no ranking das escolas públicas nacionais no que concerne aos resultados dos exames nacionais do Secundário. Os filhos dos canenses estão em boas mãos!


Negativo

Acessos – O ano foi de fortes decepções quanto ao valor da palavra dada (de políticos sonantes, do distrito e do país) quanto às acessibilidades projectadas, e sempre adiadas – em particular na conclusão do IC 12 (Canas – Mangualde). Depois de 4 anos a ouvir que o IC 12 “vai avançar”, “que é irreversível”, “que este governo cumpre as promessas” é com grande tristeza que constatamos que no ano agora findo fomos enganados: as expectativas foram colocadas demasiado alto e não foram cumpridas. A concessão das Auto-Estradas do Centro, que incluíam esta via, foi adiada sine die. Não esquecemos quem nos mentiu. Descaradamente. E verificamos que em outras regiões os investimentos avançaram. Coincidências? É a fraca liderança que torna fraca a forte gente.


Endividamento da Câmara Municipal – Foi do conhecimento público que a Câmara Municipal passou por horas muito difíceis. Foram conhecidos os atrasos no pagamento a fornecedores na “ressaca” pós-eleitoral. O cidadão questiona-se, passeando pelo concelho, se certas obras ostentatórias seriam mesmo necessárias. Para ultrapassar a situação de emergência o Município contraiu um novo empréstimo que resolvendo o problema mais imediato, não deixa de colocar amarras à capacidade de investimento para os próximos anos. É por isso recomendável uma gestão mais sóbria, focada nas reais necessidades dos cidadãos e nas possibilidades do Município.
Recomenda-se um discurso honesto para as pessoas. Os actuais políticos que lideram o concelho irão embora e o endividamento ficará para todos nós pagarmos. Esta herança é já uma certeza.


Para qualquer dúvida, esclarecimento ou sugestão agradeço o contacto para mahenriques@sapo.pt

16 de Dezembro de 2010

Temas de Ambiente, Urbanismo e Construção - A Protecção dos Particulares na Legislação do Ruído


(Publicado na Edição nº 144 do Jornal "Canas de Senhorim")



A evolução da sociedade, com uma maior consciencialização dos direitos e deveres associados a um pleno exercício de cidadania, conduzem a uma crescente importância da salvaguarda do direito ao repouso, sendo visível, neste particular, uma cada vez maior intolerância dos cidadãos ao Ruído. Na presente data nenhum plano municipal de ordenamento do território pode entrar em vigor sem que deste faça parte uma carta de ruído com os limites das actividades ruidosas. Em zonas sensíveis, em particular nas proximidades de habitações, escolas ou hospitais, são estabelecidas limitações às actividades económicas sempre que estas originem a produção de ruído que coloque em causa a saúde e o bem-estar das populações. Entendeu o legislador que a actividade ruidosa permanente deve ser limitada preventivamente. Isto encontra uma segunda concretização na obrigação, em sede de processo de licenciamento de obras ou actividades, de os particulares remeterem à Câmara Municipal um Projecto Acústico assinado por técnico habilitado, que ateste que a actividade a que se destina a construção cumpre os limites de ruído estabelecidos por lei.
As obras de construção são por inerência ruidosas e merecem atenção especial. Por vezes, em certo tipo de trabalhos, pela sua especial complexidade, exige-se que os mesmos decorram em período nocturno para salvaguarda de questões de segurança, podem os Municípios emitir Licenças Especiais de Ruído, sempre a título excepcional (Nunca superiores a 30 dias).
Em Portugal o regime de prevenção e controlo da poluição sonora está regulamentado no Decreto-Lei nº 9/2007, de 17 de Janeiro (com as alterações introduzidas Decreto-Lei n.º 278/2007 de 1 de Agosto) fixando 3 períodos (ruidosos) distintos para efeitos legais, a saber: diurno (das 7 às 20 horas), entardecer (das 20 às 23 horas) e nocturno (das 23 às 7 horas).
Também crescentemente os particulares, quando incomodados, recorrem às Câmaras Municipais para estas, enquanto entidades fiscalizadoras e licenciadoras, aferirem com os meios técnicos adequados se a produção de Ruído está ou não conforme com as balizas fixadas na lei para uma determinada actividade ou localização. Por exemplo, de acordo com a lei, as zonas sensíveis não devem ficar expostas a ruído ambiente exterior superior a 45 decibéis no período nocturno (cf. Artigo 11 do referido diploma legal). Claro que detectar a produção de ruído à margem dos limites legais nem sempre é fácil na medida em que se este é episódico e intermitente torna-se difícil perceber se os valores limite são ou não ultrapassados. Contudo se a violação dos valores limite é permanente (por exemplo quando produzida por maquinaria, alarme, aparelhos de ar condicionado, música, etc.), o particular pode solicitar à Câmara Municipal uma auditoria técnica que permita concluir se existe de facto uma produção ruidosa ilegal. Perante estes factos o Município pode abrir um processo de contra-ordenação contra o infractor, sendo igualmente admissível, no limite, a aplicação de uma coima, ou mais importante, a imposição de obras correctivas que permitam eliminar, a expensas do infractor, a fonte de produção de ruído (ex.: construção de uma barreira acústica). Perante uma produção de ruído irregular, e sem prejuízo das medições necessárias, devem os particulares requerer a intervenção de autoridade policial, para essa fonte de perturbação cessar de imediato.


Para qualquer dúvida, esclarecimento ou sugestão de temas de ambiente, construção ou urbanismo a serem abordados nesta coluna agradeço o contacto para mahenriques@sapo.pt


Reflexões sobre a Integração Europeia


(Publicado na Edição nº 144 do Jornal "Canas de Senhorim")


Durante os últimos anos o grande público acompanhou com algum distanciamento a discussão e rápida sucessão dos tratados que regulam a União Europeia (Maastricht, Amesterdão, Nice e Lisboa). Para o português comum a arquitectura institucional da Europa foi sempre uma questão um pouco esotérica e distante. O importante foi, desde 1986, a constatação das vantagens de estar na União Europeia. Estar na Europa é bom. A Europa tem contribuído para a modernização do País. Estes corolários tornaram-se vox populi.. O anti-europeísmo tem sido em Portugal, literalmente, marginal.
Hoje, no contexto que vivemos, com a crise a agudizar-se, o egoísmo começa a larvar na Europa. O balanço da adesão de Portugal à União Europeia continua a ser positivo, mas seguramente mais crítico. Friamente, constatamos, que a contrapartida pelos muitos milhões de fundos comunitários que por cá aportaram (e que nem sempre tiveram o melhor destino) foram mantendo o nosso crescimento económico a níveis elevados, mas ao mesmo tempo também nos fragilizaram no longo prazo pelo desmantelamento ou enfraquecimento de sectores estratégicos como as pescas, a agricultura e a indústria. A política agrícola europeia é dos casos mais gritantes de uma protecção descarada aos países do Centro da Europa, em detrimento dos países mediterrânicos como Portugal. Hoje estamos mais dependentes dos nossos parceiros europeus. Somos, e importa dizê-lo, e sem prejuízo do desenvolvimento que a integração europeia permitiu, um país mais frágil e dependente do que éramos em 1986.
Isto não seria necessariamente mau se a economia europeia se tivesse de facto integrado. Se fosse pautada por opções que atendessem ao interesse de todos os países. Mas isso não acontece. Enquanto o “bom aluno” português cumpria à letra os ditames de Bruxelas, outros não o fizeram. A nossa integração teve um preço elevado, que esta crise económica está a colocar a nu. Fazer de Portugal a Florida da Europa – como muitos economistas preconizavam - não é destino que sirva para nós. Sem indústria e empresas viradas para a exportação continuaremos a decair e a empobrecer.
A este cenário de “consolidação da dependência” junta-se o crescente egoísmo dos líderes europeus. No passado mês de Maio vimos o impensável. Um país da Zona Euro – a Grécia – definhava sob o ataque especulativo dos mercados e a mais poderosa líder politica europeia temia socorrer esse estado membro em virtude de tal auxílio poder desagradar aos eleitores de uma eleição regional no seu país. O regresso do egoísmo nacional pode colocar em causa o projecto europeu. Se a Economia Europeia não se reerguer esse egoísmo tenderá a aumentar. Importa termos uma visão mais pragmática da nossa relação com a Europa. Portugal, com o seu passado, não pode contentar-se em ser uma periferia. A nossa história e cultura apontam, também, a outros horizontes. O interesse português não é, muitas vezes idêntico ao interesse dos parceiros europeus. A Europa precisa de reformas profundas para curar os males que o nosso “Tratado de Lisboa” só veio agravar.

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Manuel Alexandre Henriques


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30 de Novembro de 2010

O OBSERVADOR - Uma Crise Violenta/ Rankings Escolares


(Publicado na Edição nº 143 do Jornal "Canas de Senhorim")

Uma Crise Violenta


Desde há 2 anos que vivemos uma profunda e violenta crise económica. Crise esta que desde o inicio do ano só se tem agravado. Nas últimas semanas com o reconhecimento público por parte do governo da sua incapacidade para inverter a situação, abateu-se sobre as famílias portuguesas o epílogo da década mais negra da Democracia Portuguesa: a década em que Portugal e os Portugueses empobreceram. Quebrou-se o mito de que é possível construir um “Estado Social generoso” sem dinheiro. Sem um país produtivo.
Ninguém (dos políticos com responsabilidades) pode alegar que não sabia o que se passava. Que não era previsível esta situação. O País está em défice orçamental desde 2001. Portugal carece urgentemente, nos vários órgãos políticos, nacionais ou locais de gente séria. De gente de boas contas. O que mais angustia o cidadão comum é a sensação de falta de rumo que perpassa a vida portuguesa desde há um ano a esta parte. Da ausência de lideres políticos credíveis e de uma ideia de país. De um modelo económico a seguir (o das grandes obras públicas morreu). Nos próximos meses aquilo que chamam de Governo limitar-se-á à gestão corrente. Importa, a bem da Democracia Portuguesa e do nosso futuro colectivo que apareçam pessoas e projectos que nos devolvam a esperança.

Ranking Escolar

No meio de um país à beira do caos económico e financeiro uma nota de grande contentamento. Numa Vila como Canas de Senhorim que tem definhado nos últimos 20 anos, expelindo para lugares distantes os seus naturais por falta de oportunidades de por cá ganharem o pão, uma boa mas não totalmente surpreendente noticia: a classificação da Escola Eng.º Dionísio Augusto Cunha nos rankings escolares, a 23ª melhor escola secundária pública a nível nacional. Uma escola de excelência. Terão os nossos alunos uma inteligência especial face aos alunos das escolas vizinhas? Não me parece que assim seja. Estou convencido que os bons resultados são fruto de uma superior e competente organização e de um trabalho sério de professores e alunos. Numa terra que ainda hoje despreza o seu património arqueológico, que tem um museu encerrado por falta de vontade politica, não deixa de ser irónico o facto de serem a CULTURA e a EDUCAÇÃO a levantar-nos a moral. Estão por isso de parabéns pelos resultados obtidos os alunos, os funcionários, os professores e os encarregados de educação.


Manuel Alexandre Henriques


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1 de Novembro de 2010

O Observador - Centenário da República/ Feira Medieval e Feira do Vinho


(Publicado na Edição nº 142 do Jornal "Canas de Senhorim")


O Centenário da República

Comemora-se em 2010 o Centenário da República. O Jornal de Canas de Senhorim também se associa à efeméride, nesta edição e na próxima, com a publicação de textos, com grande rigor histórico, sobre os acontecimentos.
Com alguma justiça os historiadores costumam apontar que o séc. XX português começou efectivamente em 5 de Outubro de 1910. Que impressões retirar em 2010 daqueles acontecimentos? Os Republicanos de há um século eram gente bem formada, viajada, visionária. A elite intelectual do país. Introduziram reformas importantes na educação, nas leis eleitorais, nos costumes, mas cometeram um grave erro: julgaram possível mudar o país por decreto. Dos Governos Republicanos resultaram anos de empobrecimento e definhamento económico do país. Lutas fratricidas entre as diversas facções do Partido Republicano. Governos de duração efémera (por vezes semanas). Uma instabilidade pior que no ocaso da Monarquia Constitucional. Uma perseguição obsessiva e sem tréguas à Igreja Católica. Um envolvimento na 1ª Guerra Mundial mais do que discutível e de que o nosso país nada beneficiou. Confrontos sangrentos, golpes de estado, assassinatos. A igualdade no voto por concretizar (os pouco instruídos e as mulheres foram excluídos). O conflito com a classe operária...
Para alguns foram os anos turbulentos da República que permitiram a ascensão da ditadura conservadora instituída em 28 de Maio de 1926 que paralisou Portugal por quarenta e oito anos...
Com isto não tiro os méritos à República. O novo regime foi “dinamite” intelectual no atavismo português. Provavelmente, o grau de atraso do nosso país em 1910 sempre teria levado a uma Republica extremista e radical. Foi esse o padrão em toda a Europa do Sul.
Hoje, a forma Republicana de Governo é aceite por todos como uma boa herança. Para a esmagadora maioria dos portugueses a única aceitável. Para Republicanos de direita e de esquerda, além da separação entre o estado e da igreja, da disseminação da instrução escolar pública, do patriotismo, a melhor das heranças foi o ideal da ética republicana de governo das coisas públicas que, mesmo no estertor da luta politica não se compadece com a pequena corrupção, privilégio e o abuso da coisa pública em proveito próprio. Longa vida à forma Republicana de Governo.

Feira Medieval e Feira do Vinho

Está de parabéns a organização da Feira do Vinho de 2010. O certame ano após ano cresce em sofisticação. A consciência popular sobre a importância da valorização dos produtos endógenos na economia local (onde o Vinho ocupa lugar cimeiro) a par do grande número de produtores vitivinícolas de Top na região (e no concelho!) são motivos de regozijo para todos. A organização ambiciona pela internacionalização do evento. Só pensando em grande o evento pode crescer....
Sobre a Feira Medieval de 2010 estou mais expectante. Gosto muito da nossa Feira mas preocupa-me saber que a sua data, este ano, é alterada porque o Grupo “saltimbancos” que a anima teve outros compromissos e não pôde marcar presença. Ai é assim? O que pensam os canenses sobre isto? Isto dá razão aos que dizem que a feira se desvirtua da sua pureza original, entregue a profissionais que andam a soldo de um “cachet” mais alto.
Por outro lado estou curioso para perceber se a Feira se torna este ano um evento concelhio, e dessa forma promovido em conformidade, ou pelo contrário, continuará a ser uma festa apenas da Freguesia de Canas e povoações limítrofes. Em anos transactos a promoção, muito por omissão da Câmara Municipal, foi paupérrima. Espero, a exemplo de outras mostras e certames concelhios, ver a sua divulgação na imprensa regional.
Os desafios para a Feira, nos próximos anos, são grandes. Neste momento, em Portugal, já há cerca de meia centena de eventos deste género. Todos fortemente apoiados pelas autarquias locais. Se quisermos que a Feira ultrapasse um pouco as nossas fronteiras temos de ser exigentes.

3 de Outubro de 2010

Economia Portuguesa - As Últimas Décadas


Um livro essencial para perceber o impasse em que nos encontramos. Sem prejuizo da suprema incompetência de quem nos governa desde 2005, importa tomar consciência de como fomos "encurralados" num modelo económico pouco produtivo numa adesão à UE (e ao Euro) muito voluntarista e pouco cautelosa. Um livro fundamental para quem quiser perceber o momento que estamos a passar, afastar alguns mitos, e tomar consciência de como o Bloco Central dos consensos colocou Portugal de cócoras em 30 anos.

12 de Setembro de 2010

Temas de Ambiente, Urbanismo e Construção – Os Incêndios e as Politicas de Defesa da Floresta


(Publicado na Edição nº 141 do Jornal "Canas de Senhorim")


Ano sim ano não a calamidade dos incêndios assola Portugal e quase sempre, com especial incidência, a Região Centro. Ciclicamente voltamos à conversa do costume sobre a falta de meios de combate aos incêndios (serão sempre escassos), a falta de Bombeiros (serão sempre poucos), a esotérica discussão sobre as técnicas de combate aos fogos (para os lesados sempre más), a falta de limpeza das matas e os incêndios criminosos (algumas situações reais outras do domínio da ficção conspirativa). Também de forma habitual e muito à boa maneira lusitana, todos (ou quase) se esquecem do assunto assim que chega o Outono. Julgo contudo que nem tudo está mau e que temos vindo a fazer, nos últimos 5 anos, progressos muito consistentes. Importa reconhecer que já existe algum trabalho no terreno (como é o caso do envolvimento dos militares, o serviço cívico de vigilância, reforço dos meios aéreos de combate, etc.). Mas importa dar continuidade ao que já foi feito, para que algumas destas medidas deixem de ter um carácter casuístico e experimental. E o que poderia ser melhorado?


Estou convencido que é sobretudo no reforço da vigilância (pelas Forças Armadas Autarquias e Cidadãos) a par da melhoria da limpeza das florestas que pode estar a resposta. Os incêndios e a incapacidade de lhes dar solução devem ser vistos como um fracasso colectivo e não apenas do Estado. Ao nível da defesa e vigilância da Floresta as Forças Armadas Portuguesas deveriam ser mais actuantes – como há muito se reclama. Deveriam ter no seu estatuto a especifica missão de defender (pela vigilância) a floresta no período estival, com uma alocação maciça dos seus recursos a esta missão. A sua presença seria especialmente importante nas áreas de maior densidade florestal e com pouca densidade populacional, onde é difícil de forma célere detectar todos os focos de incêndio (Como é o caso dos grandes parques naturais da Serra da Estrela e do Gerês). Estou também convencido que a sua presença vigilante permitiria reduzir a quase zero o fogo criminoso nestes locais. Ninguém acha que uma participação mais activa dos militares menospreze a função. Muito pelo contrário.
De igual forma urge reforçar as acções do voluntariado (essencialmente jovem) no período das férias escolares, que a troco de remunerações quase simbólicas podem desempenhar um papel de importância inestimável (à atenção da Protecção Civil concelhia), contribuindo também para formação cívica de quem nestas acções participa. A criação de um Corpo de Defesa da Florestal Concelhio, coordenado pela Protecção Civil, seria o modelo ideal. Alguns Municípios portugueses já têm experiências positivas nesta matéria.
Ao nível da reflorestação deveria o estado português ser mais assertivo. Se no passado se cometeram erros na plantação das espécies arbóreas – a plantação intensiva de Pinhal e Eucalipto face a outras espécies mais adequadas ao nosso clima (como o Carvalho, Sobreiro e a Azinheira) – porque não promover uma politica de incentivo a estas espécies menos combustíveis? No passado dia 12/08/2010 noticiava o “Jornal de Negócios” que o Estado Português apenas tinha utilizado (através da concessão de subsídios) 1% das verbas disponíveis no PRODER (Fundos Comunitários) potencialmente canalizáveis para a reconversão florestal. Entristece de sobremaneira vermos o ar decrépito das matas ardidas, às vezes uma década de depois de terem sido varridas pelo fogo, transformadas em “maninhos” improdutivos. É para a reflorestação, ordenada e metódica, que os fundos comunitários devem ser canalizados.
O problema da limpeza das matas deve também ser atacado de frente, talvez por ser o mais grave. Recordo que a limpeza das matas é obrigatória por lei para os proprietários, e a sua não providência deveria originar coimas pesadas. No passado, uma vida rural mais intensa fazia da limpeza das matas uma actividade recorrente e de grande utilidade para a vida agrícola. Só que o mundo rural mudou e a agricultura de subsistência perdeu importância. O estado português tem de impor aos proprietários negligentes práticas consentâneas para a protecção da floresta. E dar o exemplo nas suas matas. Quem não quer ou não pode cuidar da floresta de que é proprietário deve vender.....ou ser expropriado como muito bem defendia o Ministro da Agricultura por estes dias. Uma maior pressão sobre os proprietários faltosos é fundamental. O necessário cadastro florestal – por fazer – é uma necessidade urgente!
Depois importa endurecer a acção penal contra os incendiários. Á parte os casos clínicos – que merecem outro tipo de acção, de foro médico – o crime de propagação de incêndio, pelos efeitos nefastos que tem para a economia, ambiente e ordenamento do território deveria ter punição agravada. Teria um efeito dissuasor e acabaria também com a ideia generalizada na sociedade da impunidade dos incendiários “profissionais”. É certo que em 2007 as molduras penais endureceram. Não me parece é que a actual moldura penal do “Crime de incêndio florestal” (de 3 a 12 anos de prisão) seja suficientemente dissuasora.
A defesa da floresta deve por isso tornar-se numa prioridade nacional. A floresta representa hoje 260 000 mil empregos (directos e indirectos), 3,2 do PIB, 12 % do PIB industrial, 11% das exportações – razões mais do que suficientes para merecer outro cuidado por parte dos cidadãos e poderes públicos.



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