31 de maio de 2008

A Revisão do Plano Director Municipal de Nelas

(artigo publicado no nº114 do Jornal "Canas de Senhorim")
O principal instrumento urbanístico que nos rege ao nível municipal – o Plano Director Municipal de Nelas – aguarda revisão há pelo menos 5 anos. Diga-se também, em abono da verdade, que o atraso não é uma característica “local”, mas o “normal” nas revisões destes planos, devido à relativa complexidade do procedimento administrativo que lhe está associado, que envolve a consulta de variadíssimas entidades. Acresce o facto de que a profunda “revolução” da rede viária que o concelho irá ter deverá servir para enviar este assunto para as “calendas”.
Perceber, em Maio de 2008, o ponto de situação da revisão do PDM de Nelas não está a ser, para mim, tarefa fácil. Tentei fazê-lo, mas sem sucesso. O sítio da Câmara Municipal na Internet não tem actualizações sobre este assunto desde 2003. Procurei, via e-mail, um esclarecimento sobre o status do procedimento mas até à data não tive resposta dos serviços municipais. Espero, de facto, que esta situação de “desinformação” seja corrigida. A revisão do PDM, no nosso contexto, assume demasiada importância merecendo, ao invés do que está a suceder, um tratamento de destaque e não de ocultação.
Foi notícia, nos últimos dias, um estudo da Demos (organização não governamental britânica) que coloca Portugal no pouco honroso 21º Lugar, entre os países da União Europeia, em matéria de “qualidade da democracia”. Nem de propósito, nos piores pontos do estudo, encontra-se a fraca participação cívica fora dos períodos eleitorais. O mesmo estudo refere que aos cidadãos está garantida a democracia formal (eleições) mas há muitas resistências dos poderes públicos (e inacção dos particulares) quando toca à participação em assuntos como o que falamos hoje aqui. Diz o estudo que as instituições políticas formais (como as Câmaras Municipais) estão, geralmente, pouco pressionadas de associações cívicas que as escrutinem. Quando escrutinadas reagem mal. As revisões dos Planos Directores Municipais (e o seu secretismo) encaixam na perfeição nesta “falta de escrutínio”.
E para menos bazófias e mais acção, no caso da Revisão do PDM de Nelas, o que poderia (pode) ser feito de forma diferente?
- Disponibilizarem-se os Estudos já existentes na Internet, no sítio da Câmara Municipal, visto que os mesmos já são publicamente e politicamente assumidos pela Vereação
- Fazer sessões de esclarecimento nas freguesias, de carácter informativo, sobre os estudos já existentes e a importância estratégica do instrumento;
- Disponibilizar formas “digitais” de participação, que facilitem e promovam o envolvimento das pessoas.
É, por isso, importante que as pessoas tomem consciência, que este assunto mexe, e muito, com os seus interesses individuais e colectivos.
Individuais, porque a revisão do PDM pode promover alterações aos usos do território retirando ou atribuindo “direitos de construção” em propriedades privadas. Por outro lado, e a montante do planeamento urbanístico, este instrumento irá definir, em versão séc. XXI, que estratégia de desenvolvimento gizam, os nossos autarcas, interagindo connosco, para o desenvolvimento da freguesia de Canas de Senhorim. É ou não pretendido que Canas de Senhorim se desenvolva harmoniosamente garantindo-se-lhe condições para tal? Que estratégia para Canas de Senhorim enquanto núcleo urbano fundamental do concelho? Que destino para as Zonas Industriais sitas na freguesia: pretendidas de importância igual às da Zona Industrial de Nelas ou marginais? É tempo de, nesta matéria, se passar das palavras aos actos (poder e oposições) e “escriturar” esse amor à nossa terra em documento (o PDM) que possa ser sindicado pelos cidadãos.

Todas estas recomendações são feitas pela positiva, apelando à transparência do processo em curso, para que o mesmo seja aceite e não imposto à população.


Nota Final:

Terminou, no passado dia 12 de Maio, o prazo de entrega das propostas para estudo prévio da Rede Rodoviária Nacional da Região Centro Interior – IC 6, IC 7 e IC 37.
A ligação Viseu-Covilhã irá agora ser uma realidade. Uma das soluções ponderadas pelas Estradas de Portugal – a solução C – parece ser a que a ATKINS (empresa que realizou para as Estradas de Portugal a Avaliação Ambiental Estratégica) entende como mais vantajosa para a região como um todo. Canas de Senhorim, que na solução C ficaria próxima desse novo eixo rodoviário, também ficaria a ganhar com o reforço da sua centralidade.

Junta-se o link do Estudo da Atkins para os interessados.


http://www.estradasdeportugal.pt/site/v3/docs/GAMB/CP-AAE-PRNC/ResumoNaoTecnico.pdf


Manuel Alexandre Henriques
(
mahenriques@sapo.pt)


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