8 de novembro de 2008

REGIONALIZAÇÃO: A urgência de voltar a debater esta ideia


(Publicado na edição nº 119 do Jornal "Canas de Senhorim")


Passam agora 10 anos sobre o referendo que derrotou a “instituição em concreto das regiões administrativas”, por expressivos 64% de votos NÃO. As causas deste resultado assentaram sobretudo no facto de o “NÃO” ter habilmente coligado o mais representativo partido da oposição à época com várias figuras de proa do regime (Mário Soares, Cavaco Silva, etc.), os fazedores de opinião mais influentes e, não menos importante, beneficiado de uma estratégia de “tiros no pé” dos entusiastas do SIM à Regionalização com a discussão de vários mapas e hipotéticas capitais regionais. A derrota do NÃO implicou à época um compromisso entre vencedores e vencidos no sentido de prosseguir com a almejada “descentralização”, substituto providencial das regiões administrativas que o país recusou. Contudo esta descentralização não foi feita. O Pais continuou centralista, os governos não abdicaram dos seus “quintais” e claro o interior continuou a perder população para o litoral. Uma das consequências evidentes é o acentuar do gigantismo das áreas metropolitanas, nomeadamente a de Lisboa sempre de bem com os poderes públicos.
Para se proceder a uma reanálise deste tema importa responder a uma questão prévia (abstraindo-nos das obrigações constitucionais): Para quê regionalizar? A resposta, para quem entende existirem problemas, desafios e decisões que justificam decisões à escala supra-municipal e infra-estadual só pode ser positiva. O mapa em concreto, nesta fase, pouco interessará. Ter a pretensão de continuar a acreditar que o modelo Administrativo vigente (novecentista) continua actual e adequado na “Europa das Regiões” só pode ser falacioso. De igual forma acreditar que as funcionalizadas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) podem ser um substituto despolitizado das proto-regiões administrativas é um (duplo) logro. As CCDR não são órgãos políticos, são entes monolíticos em tudo dependentes da Administração Central/Governamental e não respondem aos cidadãos da área de jurisdição, mas apenas perante o Governo (que nomeia a respectiva presidência). Por outro lado, a inexistência de órgãos políticos regionais não cria coesão supra-municipal, promovendo o egoísmo extremo e provinciano das autarquias locais. Sem visão de conjunto (regional) prevalecem como é óbvio as forças politicas nas graças do Governo da República do momento.
Para este assunto ser de novo discutido com seriedade importa rejeitar certas ideias feitas. Algumas delas são tão fantasiosas que não resistem ao mínimo embate. Umas referem-se ao perigo da “jardinização do Continente”, ou a de que isto é uma guerra “Porto – Lisboa” ou de que “olhamos para Espanha e vemos os estragos provocados pelas autonomias”. Qualquer dos casos é pura falsidade. No Caso da Madeira (e Açores) a autonomia permitiu quebrar um ciclo de miséria e isolamento ancestrais (totalmente desconhecidos, em grau, no “Continente”) que só o “governo próprio” permitiu superar, com a capacidade de reivindicar e lutar por interesses que de outra forma não seriam defendidos e muito menos representados. Em Espanha, e afastados os casos de conflito entre o poder central e as autonomias (recordemos que em Espanha temos 19 regiões administrativas), normalmente por razões culturais/linguísticas totalmente inexistentes em Portugal, as autonomias e a competição entre as várias regiões foram um dos factores de descolagem económica de Espanha face a Portugal, bem como de uma inegável pujança cultural do país vizinho.
Mas, discutir racionalmente este tema implica introduzir números concretos. Portugal é um dos países mais centralistas da União Europeia. Cruzando-se os dados internacionais disponíveis (OCDE, FMI e Eurostat) podemos concluir que Portugal apresenta um grau de descentralização de 14%, medido no grau de participação da administração não central (regional e local) no orçamento de estado. Em Espanha os valores são de 43%. Em Itália de 35%.
De igual forma não se fale sequer que esta reforma visa apenas criar mais pessoal político. Não necessariamente. Vários órgãos da Administração estruturam-se actualmente nas NUT 2 e as funções técnicas “regionalizadas” apenas transitariam para as “novas” Administrações Regionais. Os órgãos políticos são uma “folha em branco”. A versão minimalista de um executivo regional apoiado nas actuais Direcções-Regionais de Economia e Comissões de Coordenação Regional dotaria os entes regionalizados de competências próprias (a tal descentralização). Estou certo que muitos portugueses estão hoje bem mais convictos da importância de uma decisão de proximidade do que há 10 anos.
O Centro e o Norte de Portugal têm sido, nos últimos anos, as grandes vitimas do actual modelo centralista. Curiosamente foi onde o NÃO teve melhores resultados em 1998 (a par, pasme-se, das Regiões Autónomas).Longe dos grandes investimentos patrocinados pelo estado e sem “representantes” com peso politico para demonstrar as valências para os receber. Com o devido respeito, os deputados, pelo desconhecimento das regiões onde são eleitos, quer pela fidelidade ao partido (disfarçado de patriotismo) e não ao círculo eleitoral, não são, ainda que alterado o sistema político, capazes de dar o peso político e institucional que as Regiões devem e merecem ter.
Assim, e sumariando as vantagens da instituição de regiões administrativas:
- Melhor Politicas, pela proximidade e conhecimento dos problemas
- Concorrência entre as várias regiões;
- Maior eficiência da Administração Pública “Regional” pela pressão politica resultante da integração em Regiões Administrativas;
- Maior sindicância pelos cidadãos da actividade politico-administrativa;
- Inovação ao nível das políticas, pelo conhecimento das especificidades locais;
- Maior participação dos cidadãos;
- Maior agilidade no diálogo intra-europeu em assuntos de especifico interesse regional;
- Maior agressividade na defesa dos legítimos interesses da Região.

Seria demagógico achar que daqui só resultam vantagens. É certo que o medo da criação de uma nova classe politica entre o estado central e as autarquias locais é um risco dada a tradição clientelar do nosso país. Contudo, e avisado destes ancestrais vícios, o legislador pode e deve evitar modelos suspeitos.
Assim, mais do que cumprir a constituição (que se reporta a uma realidade historicamente situada) a Regionalização deve ser defendida pela defesa do princípio da subsidiariedade, da autonomia local, da descentralização bem como uma fórmula para fazermos um país mais justo e ordenado.

Nota Final
Um elogio a quem o merece: A descida em 2% no IRS das famílias decidida pela Câmara Municipal de Nelas, abrangendo os cidadãos com domicílio fiscal no concelho, para o ano fiscal de 2009, é uma medida que merece um forte aplauso. Para além de ser socialmente justa (em época de grave crise financeira que afecta e muito as famílias portuguesas), dá também um sinal correcto às pessoas de que vale a pena viver por cá. De igual forma devolve-se o dinheiro aos seus legítimos donos, já tão tributados pela Administração Central.

Manuel Alexandre Henriques
(mahenriques@sapo.pt)

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