8 de fevereiro de 2009

Temas de Urbanismo e Ambiente: Correio dos Leitores

Correio dos Leitores - Obras e Planeamento Urbano (Publicado na edição nº 120 do Jornal "Canas de Senhorim")

Na edição deste mês damos conta de correspondência trocada com os leitores sobre temas tratados nesta coluna

“Tenho uma casa em Canas com quintal e gostaria de fazer uma garagem nesse mesmo quintal. Como sou assinante do jornal de canas, e na edição Nº112, onde na crónica de (Temas de Urbanismo e Ambiente) fala de pequenas obras, gostaria de saber se posso fazer uma garagem com 30m2 (6x5 m) de comprimento e 3,5m de altura sem pedido de licenciamento ou se tenho que fazer esse pedido, se tiver que pedir, gostaria que me informasse o que é necessário para a dita construção. A garagem que quero fazer, não tem paredes para a via publica nem acenta em muros de divisão de terreno, fica como uma ilha”
(Assinante do Jornal de Canas de Senhorim, devidamente identificado)

Resposta :

Em primeiro lugar importa verificar se o local em causa se situa em zona urbana ou urbanizável. Caso a moradia se situe numa zona de Canas cuja urbanização ocorreu antes de 1993 (Data do PDM de Nelas) o local será, à partida, edificável. Se se tratar de um terreno fora do "casco" urbano seria útil verificar o que dizem as cartas do PDM a este respeito, pois podíamos estar em Reserva Agrícola ou Ecológica. Estas cartas podem ser consultadas na Câmara Municipal de Nelas, na DGOTDU ou na Internet (no site www.snit.pt).
Relativamente às obras que pela sua simplicidade estão isentas de licença – as obras de "escassa relevância urbanística" – a lei tipifica-as. As situações que dispensam qualquer licença ou comunicação à Câmara estão previstas no Artigo 6.º-A da Lei 60/2007, de 4 de Setembro. No caso concreto as alíneas relevantes - e que permitem a referida isenção de licença - são as a) a g):"a) As edificações, contíguas ou não, ao edifício principal com altura não superior a 2,2 m ou, em alternativa, à cércea do rés-do-chão do edifício principal com área igual ou inferior a 10 m2 e que não confinem com a via pública;" e "g) Outras obras, como tal qualificadas em regulamento municipal.". Ora, podemos concluir que devido à altura e dimensão da obra que pretende fazer terá mesmo de solicitar à Câmara Municipal o licenciamento da obra. Esta situação só poderia ser diferente se existisse Regulamento Municipal a estender as isenções, o que pelo menos para já não é o caso.
Assim, verificando-se a necessidade de licenciar a construção pretendida, os elementos que necessita são os que constam no artigo 11º da Portaria n.º 232/2008, de 11 de Março. No caso em apreço, um arquitecto “júnior” saberá preparar com grande simplicidade o projecto de arquitectura. De igual forma, e para uma garagem, parece-me não ser necessária a elaboração de quaisquer projectos de especialidade.

Para qualquer dúvida, esclarecimento ou sugestão de temas de urbanismo e ambiente a serem abordados nesta coluna agradeço o contacto para mahenriques@ sapo.pt

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