4 de abril de 2009

Entrevista de António Minhoto ao Jornal "Canas de Senhorim" ( Edição nº 124)


Na Edição de Março do Jornal de Canas de Senhorim, e na ressaca de mais uma oportunidade perdida na Assembleia da República para fazer justiça aos antigos mineiros da Urgeiriça (possibilidade de todos os trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, independentemente da sua data de saída da empresa e do local onde trabalhavam, terem acesso ao regime jurídico que antecipa a idade de reforma para os 55 anos) falámos com António Minhoto, o “rosto” da luta dos antigos Trabalhadores, dirigente da AZU – Associação Ambiente em Zonas Uraníferas e conhecido activista sindical e político, nas últimas 3 décadas, em Canas de Senhorim e no Concelho de Nelas.


1) A Comissão dos Antigos Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU) realizou, no passado dia 8 de Fevereiro, uma acção simbólica, que passou por uma marcha a pé entre a Urgeiriça e a antiga mina da Cunha Baixa. De igual forma, no passado dia 13 de Março, voltou este dossiê ao Parlamento Português, tendo, mais uma vez, sido inviabilizada a pretensão dos antigos mineiros (pela vontade dos deputados do Partido Socialista). Podemos concluir que 2009 será mais um ano de luta intensa pelos direitos dos antigos mineiros?


O Jantar de convívio dos ex-trabalhadores da ENU realizado no final de 2008, mais concretamente no dia 27 de Dezembro, traçou as linhas mestras da luta a desenvolver durante o ano 2009. E nesse sentido, a Marcha entre a Urgeiriça e a Mina da Cunha Baixa foi já uma das acções programadas nesse Jantar e ratificada depois em Plenário. Esta Jornada de Luta foi muito importante pois mais uma vez houve vontade de a realizar. Esta jornada de luta unificou dois pólos Mineiros de grande importância no passado. É preciso também mostrar que a luta dos ex-trabalhadores da ENU é uma luta global onde se inserem todos os antigos locais de trabalho nos vários distritos onde existiram Minas (Viseu,Coimbra,Guarda e Castelo Branco). Neste sentido esta Jornada de Luta foi muito positiva, pois para além dos aspectos sociais também se chamou a atenção para os aspectos ambientais da Mina da Cunha Baixa. Esta iniciativa contou com o apoio da Junta de Freguesia da Cunha Baixa. Quanto à questão de saber se 2009 será um ano de luta intensa a minha resposta é que, como é obvio, não vamos baixar os braços e tudo faremos para que este assunto (social e ambiental) seja um tema da campanha eleitoral que se avizinha. Podemos por isso afirmar que 2009 será um ano de grande luta por parte dos ex-trabalhadores da ENU.
Esta Jornada de Luta sensibilizou mais uma vez os Partidos com assento parlamentar. O assunto ganhou força após o Bloco de Esquerda ter novamente agendado a discussão do seu projecto de Lei no Parlamento, tendo o CDS e os Verdes apresentado, também, o seu próprio projecto. Por outro lado a votação do passado dia 13 de Março foi também uma grande vitória pois, no passado, cada partido votava no seu projecto, mas desta vez foi acordado que todos deveriam votar favoravelmente os vários projectos, o que veio a acontecer, tendo por isso os projectos uma votação superior a 90 votos contra os 112 do PS, ficando o partido do governo totalmente isolado e, pior do que isso, sem argumentos para contestar os referidos projectos. Os deputados do PS por Viseu não tiveram a coragem para dar a cara na discussão mandando para o efeito uma deputada desconhecida e sem conhecimento do assunto para falar (o que foi uma vergonha!).
Com esta votação ficaram mais uma vez os deputados por Viseu e o PS responsabilizados pelo chumbo das pretensões dos ex-trabalhadores. Neste sentido os ex-trabalhadores da ENU já decidiram que só com uma nova composição da Assembleia da República é que será possível alterar a situação e, por isso, tudo farão para que o PS não obtenha uma nova maioria absoluta, indo participar activamente na campanha eleitoral, tomando posição contra o PS e seus deputados por VISEU.


2) Quais têm sido, no seu entender, os grandes entraves à obtenção de uma solução digna para a causa dos antigos trabalhadores?

Não encontramos explicação tanto mais que o PS disse que HAVIA UMA DÍVIDA DO ESTADO para com os ex-trabalhadores (por cumprir).

3) Que contactos existem neste momento com o governo para tentar ultrapassar este impasse?

Alguns dos contactos é o próprio Governo que os vai fazendo. Na inauguração da barragem velha o Sr. Secretário de Estado mandou alterar a placa para que fosse incluída a homenagem aos trabalhadores falecidos. Após um ano nada foi alterado, mesmo depois de termos relembrado tal promessa.



4) Qual o número de ex-trabalhadores que seriam objecto de medidas compensatórias ?

Quanto aos ex-trabalhadores que poderiam beneficiar da equiparação a mineiro para efeito de reforma seriam mais ou menos 100 trabalhadores, com um faseamento no tempo.Ou seja, não seriam todos logo reformados, mas iniciado um processo faseado de acordo com a idade de cada um. Já no que toca à questão das indemnizações seriam mais de 120, visto serem os dados dos falecidos por cancro que dispomos neste momento.

5) Quer fazer-nos, em retrospectiva, um balanço do que já foi alcançado, no que respeita aos direitos dos ex-trabalhadores e suas famílias, desde que foi iniciada a luta?

Como é obvio, esta nossa Luta, que já dura há mais de 8 anos, tem conseguido várias vitórias quer na parte social que na parte ambiental. Não temos a menor dúvida de que se não fosse o nosso empenho não teria sido feito um estudo epidemiológico à população de Canas de Senhorim para se ver se a contaminação passou também para as populações circundantes às Minas da Urgeiriça. Esta questão foi importante porque desta forma ficaram as populações a conhecer os riscos que passaram por habitar junto das Minas bem como o seu actual estado de saúde. Foi por isso um ganho para as populações. A outra questão foi a recuperação da BARRAGEM velha e da Zona industrial que se não fosse a Luta dos ex-trabalhadores e da AZU temos a certeza que ainda neste momento nada estava feito. Mesmo assim muito ainda há muito por fazer na zona da Urgeiriça nomeadamente na barragem nova e nas águas ácidas do Poço de Sta Barbara. A outra questão foram os exames feitos aos ex-trabalhadores. Neste momento podemos dizer que dos 263 que já realizaram os referidos exames 4 foram salvos da morte imediata, encontrando-se a serem seguidos, e em tratamento, pelos Hospitais da Universidade de Coimbra, em virtude de lhes ter sido diagnosticado cancro.

6) Como vê, na qualidade de activista, antigo trabalhador e antigo residente, o investimento que a EDM está a fazer na Urgeiriça?

Quanto aos investimentos da EDM na Urgeiriça, entendo que a Zona da Urgeiriça já
deveria estar totalmente descontaminada, onde uma equipa independente deveria pronunciar-se e testar a recuperação, sendo que este local deveria destinar-se a ser a grande zona verde de Canas de Senhorim beneficiando todo aquele local e moradores dos prejuízos que tiveram por toda a exploração mineira. Não entendo o "Parque de Valinhos" pois este investimento devia ser aplicado mais na zona da Urgeiriça/Canas, nomeadamente avançar com o Museu e fazer com que o local estivesse ligado às Universidades e ao Turismo, para assim todos beneficiarem. De igual forma era importante lançar uma estrada entre a Urgeiriça e Nelas pelo caminho existente, e que vai sair junto à malta das Alminhas. Penso que o investimento seria mais bem aplicado nestes casos.

7) Quais são, no momente presente, as situações que na sua opinião seriam mais prementes na Urgeiriça e nas outras localidades que tiveram explorações uraníferas?

As situações mais prementes são aqueles que atrás referi e o inicio da recuperação das restantes Minas que está ainda por ser feita, nomeadamente nos Concelhos de Mangualde, Sabugal,Guarda,Pinhel,Tábua,Gouveia, entre outros.

8) O processo de encerramento da ENU foi traumático (a vários níveis). Passados 20 anos, o que é que no seu entender poderia ter sido feito de forma diferente (Na componente laboral, social e ambiental) pelos vários poderes públicos (nacional e local) envolvidos ou interessados?

Se fosse hoje, estou convencido que seria feita uma grande investigação à forma como foi encerrada a empresa e sobre a venda de património a várias pedreiras (de um momento para outro foi tudo desmantelado), Aquele património teria sido importante para o Museu e tenho dúvidas se hoje existe todo património da CPR, JEN e ENU tão necessário para a investigação futura. Estou convencido que face a todos os meios e à mão de obra qualificada a ENU poderia ter continuado com a exploração de outros Minerais bem como com as pedreiras. Agora não tenho dúvidas que a forma como tudo isto foi feito em primeiro lugar foi muito má para o concelho de Nelas e em segundo lugar para os trabalhadores pois muitos deles durante vários anos não conseguiram ir à Urgeiriça devido ao trauma. A forma como tudo se passou abalou muita gente.

9) Recentemente participou numa jornada de luta, em Nisa, que visou sensibilizar o país para a pesada herança que o Estado Português deixou na Urgeiriça e restantes localidades uraniferas beirãs, com o intuito de impedir a possibilidade de vir a ser iniciada nesta localidade, exploração semelhante. No seu entender, é real a possibilidade de vir a existir uma exploração de urânio em Nisa?

A Jornada de Luta em Nisa intitulada de “Tribuna Cívica” foi muito importante isto porque para alem de vários especialistas que participaram, veio mostrar que o problema da exploração em Portugal de Urânio não foi só na zona de Nelas e que as suas consequências abrangiam vários distritos como sempre dissemos. Por outro lado conseguimos ter uma população a mais de 300 km a solidarizar-se com a nossa Luta e a repudiar qualquer tentativa de nova exploração de Urânio em Portugal, tendo por isso a Câmara Municipal de Nisa apoiado esta iniciativa. Nesta “Tribuna Cívica”, dirigida pelo CES da Universidade de Coimbra, o Estado foi condenado pelos presentes, tendo saído desta acção uma resolução feita pelo ex-ministro da saúde Dr.Eurico de Figueiredo. Provou-se que, ao contrário de determinadas pessoas e entidades autárquicas que se deviam ter-se empenhado neste assunto e não o fizeram, outras, diferentemente, deram contributos importantes.
A condenação do Estado também está ligada à queixa que a AZU fez junto do Comissário Europeu do Ambiente que obrigou o nosso estado a avançar com a recuperação ambiental, caso contrário seria condenado (por incumprimentos de normas comunitárias de protecção do ambiente). Recentemente a Comissão Europeia enviou um oficio à AZU procurando saber se tudo estava resolvido com a conclusão da Barragem Velha. O que foi respondido é que a nossa queixa continuava actual visto a restante recuperação estar ainda por fazer. Penso que nos próximos anos não existirá qualquer possibilidade de se arrancar com a exploração de Urânio em Portugal, tanto mais que, no caso de Nisa, isso entraria em contradição com todos os investimentos que estão a ser feitos nesta Zona, e que direccionam ao desenvolvimento sustentável.


10) Por motivos que se prendem com a maior consciencialização para as alterações climáticas, acompanhada da necessidade de reduzir as emissões de CO2 e também a alta do preço do Urânio nos mercados internacionais, vários países suspenderam o encerramento de centrais nucleares e outros países lançaram-se na construção de novas centrais (Reino Unido, Finlândia). Outras nações preenchem actualmente 85% das suas necessidades energéticas através desta forma de energia (França). Qual a sua opinião sobre este renovado interesse na energia nuclear e a sua sustentabilidade?

Qualquer tentativa de se criar uma Central Nuclear em Portugal está fora de questão, até porque os investimentos são muito grandes e as reservas de urânio insuficientes. Os custos do encerramento dessa central, no futuro, seriam enormes e o futuro não será o Nuclear. No nosso pais as energias renováveis podem superar o nuclear evitando os perigos que de outra forma todos correríamos. Aliás, sobre a exploração em Portugal, existem hoje testemunhos que comprovam que irá ficar mais cara a recuperação ambiental do que os proveitos havidos com a venda da exploração do Urânio.
Face a todo o processo de recuperação das Minas e dos direitos dos ex-trabalhadores, e depois de tudo o que se passou em volta destas questões, penso que quando se fizer toda a história em torno disto a razão há-de vir ao de cima.

11) O sr. António Minhoto é comerciante nas Caldas da Felgueira. Qual a sua opinião sobre a estratégia turística (ou a falta dela) que tem sido levada a cabo pelos últimos executivos camarários? No seu entender o que falta para tornar ainda mais nobre e apelativo o turismo nas Caldas da Felgueira, criando mais riqueza e emprego para os habitantes do concelho?

A estratégia Turística para as Caldas da Felgueira é lamentável. Nunca foi encarada pelos executivos camarários com um pólo turismo importante em todas as suas vertentes. E nesse sentido têm-se perdido grandes oportunidades através dos fundos comunitários para que as Caldas da Felgueira tenham valências como outras termas.Vejam-se os casos de S.Pedro do Sul e do Carvalhal em Castro Daire que em comparação com as Caldas da Felgueira muito avançaram. O que se faz na Felgueira são pequenas obras. O que deveria ser feito era um Plano Urbanístico que englobasse todas as vertentes de desenvolvimento, nomeadamente rolamentos, parques de estacionamento e de lazer, zonas de desporto, protecção de toda a envolvência ao rio Mondego e à ribeira da pantanha, zonas pedonais, ciclovias junto ao rio e a Nelas, Sala tipo Multiuso. Estas sugestões e muitas outras foram remetidas aos responsáveis autárquicos bem como aos agentes económicos das Caldas da Felgueira, em documento que elaborei. E o que é mais lamentável, é que o desenvolvimento para além de ser necessário a curto prazo, trazia para todo o concelho um crescimento económico beneficiando o comércio e a indústria. Mas como a Felgueira não dá votos, pois representa apenas cento e poucos eleitores é desprezada. Nos dias de hoje abandonar assim um potencial pólo económico da região é abandonar a possibilidade de criação de riqueza e de bem estar no nosso concelho, e em consequência a criação de mais emprego.Veja-se que não existe no concelho um único Placard a referenciar as Termas das Caldas da Felgueira. Falar sobre as Caldas da Felgueira levaria, por si só, a uma entrevista de tema único ( o que desde já me disponibilizo a fazer).

12) É possível que o vejamos em alguma lista candidata a órgãos autárquicos no próximo Outono?

Sobre as eleições autárquicas e a possibilidade de participar em alguma Lista esta está posta de parte, tanto mais que a minha posição já foi assumida numa entrevista a outro jornal do concelho de Nelas, onde defendi a formação de uma Lista apoiada por cidadãos, que englobasse todos os que querem uma nova alternativa para o concelho, juntando inclusive o PS nessa Lista, pondo assim fim à actual coligação PSD/CDS que pouco ou nada trouxe de novo ao nosso concelho. É claro que essa Lista teria que se basear num desenvolvimento diferente onde o seu programa teria que ser debatido amplamente com a população no sentido de articular um desenvolvimento sério para este concelho. Como não estão criadas essas condições e, pelo contrário, fragmentou-se a oposição em varias listas, não participarei em nenhuma lista, não querendo dizer com isto que não vou estar atento e que não tomarei a minha posição em devida altura.

13) Quer deixar alguma mensagem aos leitores do jornal, nomeadamente sobre as questões ambientais?

Sobre a mensagem aos leitores do Jornal de Canas quero deixar que de todo o tempo que vivi em Canas, e depois na Urgeiriça, tenho muitas recordações que não vou esquecer, nomeadamente as amizades conseguidas e de todas as lutas que participei que nunca renegarei, pelo contrário farão parte do meu currículo. Quanto às questões ambientais hoje, mais do que nunca, é necessário termos alguma consciência na defesa do meio ambiente pois devemos fazer tudo nesse sentido para que os nossos filhos não nos responsabilizem amanhã por nada termos feito para defender o Planeta. A DEFESA DO MEIO AMBIENTE TEM QUE SER UMA LUTA DE TODOS.








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