30 de maio de 2009

Eleições Europeias & Rigor na gestão do dinheiro público

(Publicado na edição nº 126 do Jornal Canas de Senhorim)
Eleições Europeias – Na data em que escrevo faltam 3 semanas para este acto eleitoral e o desinteresse pelo mesmo é um facto notório e não passível de contraditório. Perspectiva-se uma abstenção record. É caso para perguntar: são estas eleições realmente importantes? A verdade é que não são, e o nosso voto pouco ou nada conta para mudar ou condicionar as politicas europeias. Isto sobretudo pelo facto de o Parlamento Europeu ser, na hierarquia institucional europeia, um órgão menor e pouco influente. Qualquer analogia com os parlamentos nacionais é falaciosa porque no caso do Parlamento Europeu este não pode “derrubar” ou condicionar o órgão executivo (Comissão Europeia) que dele não depende. O calcanhar de Aquiles da Europa é precisamente a pouca democraticidade dos seus órgãos. O poder não emana do povo mas de uma vanguarda de burocratas que não vai a votos nem é fiscalizada (Por exemplo, quem elegeu Durão Barroso? Ou quem tinha eleito o ex-comissário António Vitorino). Os partidos políticos não assumem – pois as eleições são o seu “core business” – mas a falta de democraticidade dos órgãos executivos europeus é um facto e não uma opinião.
O desinteresse e a apatia são por isso totalmente justificados. Há cerca de 1 ano o nosso Parlamento, desrespeitando promessas eleitorais de referendar o Tratado de Lisboa, ratificou a adesão portuguesa sem a necessária consulta dos cidadãos. Este tratado, ainda que português no nome, trazia (trás?) uma objectiva redução do poder e influência de Portugal nas instituições comunitárias (menos representantes, menos votos, menos dinheiro, menos soberania sobre as nossas águas, menos poder de veto, etc.). Os eleitores portugueses foram infantilizados e desrespeitados. Não senhores deputados! Os portugueses querem ser informados e ter voz.
Pessoalmente sinto-me um convicto europeísta, mas não no sentido burocrático do termo. Acredito numa Europa de matriz cristã e democrática. Entendo que a Europa é uma plataforma para políticas que só fazem sentido numa base continental, e uma via para com essas políticas comuns procurar (mais) riqueza e bem-estar para os povos europeus. A actual crise financeira provou que estamos do lado certo e que a concertação de políticas pode ser benéfica para ultrapassar os tempos difíceis que vivemos. Criticar as instituições comunitárias pela sua pouca democraticidade não faz de ninguém anti-europeu.
Desta forma, vou aproveitar esta eleição para fazer dela aquilo que realmente é: uma oportunidade para mostrar a minha crítica ou o meu aplauso à forma como o nosso país vem sendo governado ou desgovernado.


Rigor na Gestão do Dinheiro Público – Um Presidente da República de muito má memória para nós celebrizou a frase “Há mais vida para além do deficit”. Haverá mesmo? Com a Crise a abater-se com dureza nas famílias, o estado (central e local) perde a cabeça com despesa excessiva em ano eleitoral. A nível nacional importa que as pessoas percebam que estamos a atingir um nível irracional de despesa pública e de dívida pública que atiramos para cima daqueles que ainda não nasceram ou são ainda bebés de colo. É de esperar por isso uma ressaca pós-eleitoral com subidas de impostos bastante relevantes. Importa que ninguém se iluda sobre este assunto.
Também na gestão da Câmara Municipal de Nelas parece haver derrapagens nas contas (para uns por má gestão para outros por falta de cumprimento das obrigações do governo central). Importa que o ano eleitoral não turve a gestão racional da coisa pública. Não se devem criar expectativas irrealistas de apoios e subsídios futuros que objectivamente se sabe não poderão ser cumpridos. Parece claro, ao nível local, que os próximos anos serão de desaceleração na capacidade de investir devido ao elevado nível da despesa corrente e ao crescente peso do endividamento do Município. Que se esclareçam os eleitores pois de outra forma só se trás, a prazo, mais descrédito à politica e aos políticos.



Manuel Alexandre Henriques
(mahenriques@sapo.pt)

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