21 de dezembro de 2009

A FAMILIA E AS POLITICAS FRACTURANTES

( Publicado na Edição nº 132 do Jornal "Canas de Senhorim")
Vivemos um novo período de politicas fracturantes. As forças politicas que são maioria no Parlamento entendem ser chegada a hora de lançar mais uma discussão sobre o casamento, seu alcance e objecto. Estas discussões, sabemos, servem muitas vezes para distrair as pessoas. Porventura por a politica ser hoje uma forma de entretenimento.
Dentro da boa (má) tradição continental europeia, entende mais uma vez o legislador chamar para si a peregrina tarefa de alterar costumes e tradições por decreto. Proclamações grandiloquentes são uma tradição entre nós.
Esta introdução a propósito da discussão que corre na opinião pública sobre a intenção da maioria parlamentar pretender alterar o Código Civil Português, consagrando a possibilidade de duas pessoas do mesmo sexo contraírem casamento civil.
Importa entender duas coisas: A primeira é de que o casamento civil – como hoje o conhecemos – mais não é do que o reconhecimento do estado de uma realidade pré-existente, do direito natural, que o Estado, por razões de interesse público, entendeu codificar, tomando para si a prerrogativa de lhe estabelecer os direitos e deveres. Em segundo lugar deve o cidadão informar-se e não deixar que quem quer que seja lhe venda falsas ideias de modernidade que por vezes contrariam todo e qualquer bom senso, e elementares verdades naturais e sociais.
O mesmo estado que se diz preocupar com a baixa natalidade (e que tem o triste título do país com a mais baixa taxa de natalidade na União Europeia) é o mesmo que pela via legal tornou mais fácil o “despedimento” de um conjugue do que a cessação de um vínculo laboral. É o mesmo que não encontra critérios diferenciadores na atribuição de subsídios de maternidade, tratando por igual a mulher que dá à luz e aquela que voluntariamente interrompe a gravidez. É o mesmo estado que recusa reconhecer a especificidade da instituição casamento na nossa cultura pretendendo feri-la de morte com equiparações carregadas de um voluntarismo igualitário amoral que esquece o fundamental conceito de igualdade que está por de trás dos preceitos constitucionais. Em muitos casos o Principio da Igualdade entre os cidadãos perante a lei cumpre-se tratando de forma diferenciada aquilo que é diferente.
Confundidos? Eu estou muito. Tenho por mim que o estado não deve ter uma papel interventor nos costumes. Com isto não nego – e até apoio – que o Estado procure criar Institutos Jurídicos que de alguma forma consigam proteger pessoas que a vontade ou simplesmente a biologia conduziu a uma opção “alternativa”. Estes institutos alternativos (p.ex a União Civil) estão também em discussão mas parecem não servir a quem mais do que resolver problemas pretende sobretudo “guerras culturais”, afrontando “moinhos de vento” e inimigos imaginários. Países não menos evoluídos que o nosso, e se calhar sanguinamente liberais, souberam respeitar melhor as tradições do país criando Institutos que permitiram acomodar situações que existem e que a lei não protegia (p.ex o Reino Unido).
Esquecido anda o estado de proteger as famílias. De beneficiar os casais no seu IRS (onde é mais vantajoso, fiscalmente, estar divorciado ou unido de facto), de ser generoso com a natalidade, de compensar – também fiscalmente – as famílias que optam por manter os seus ascendentes no lar até à derradeira hora. Mas certas coisas não são suficientemente modernas para que por elas se olhe. Não são fracturantes.
Estou convencido – a menos que haja um volte face que não vislumbro – que o casamento entre pessoas do mesmo sexo será aprovado pela Assembleia da República sem que os portugueses sejam ouvidos, e contra o sentimento dominante da população.
Possivelmente seguir-se-á uma liberalização da adopção, visando permiti-la a estes novos casais.
A minha opinião é de que esta corrente “fracturante” é um verdadeiro retrocesso civilizacional. Quem discorda deve respeitar as opiniões contrárias. Mas nem por isso se deve acanhar na defesa dos pontos de vista num meio comunicacional bastante hostil e que nos esmaga com o seu politicamente correcto. Acredito piamente na superioridade moral e social do conceito tradicional de família que a nossa cultura e tradição geraram…e preservaram.

Manuel Alexandre Henriques

Para qualquer dúvida, esclarecimento ou sugestão agradeço o contacto para mahenriques@sapo.pt

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