18 de maio de 2010

Entrevista ao Secretário de Estado das Obras Públicas, Dr. Paulo Campos




(Publicada na Edição nº 137 do Jornal "Canas de Senhorim")



1. Pode transmitir aos leitores do Jornal “Canas de Senhorim” qual é o ponto de situação do lançamento da concessão das auto-estradas do centro, na qual se inclui a ligação Canas de Senhorim-Mangualde (IC 12)?


O concurso das Auto-estradas do Centro está em fase de análise de propostas, aguardando-se para breve a respectiva adjudicação.

2. Na presente data é possível informar os leitores sobre quantos “nós” (de saída/entrada) irá o traçado prever no concelho de Nelas? A situação pode ainda conhecer alterações?


O Estudo prévio do IC12 entre Canas de Senhorim e Mangualde prevê a construção de dois nós no Concelho de Nelas, o Nó de Canas de Senhorim e o Nó de Nelas.

3. O IC 12 será todo portajado?


O IC12 será portajado, com excepção do lanço entre Santa Comba Dão e Canas de Senhorim.

4. No que concerne à chamada concessão da Serra da Estrela, que inclui, p.ex o troço Viseu-Covilhã (IC 37) existe a informação, pública, de se encontra neste momento, e de novo, em elaboração a Avaliação de Impacte Ambiental do traçado. Quais são os timings expectáveis para o lançamento da concessão?


Quando o anterior Governo iniciou funções constatou a inexistência de estudos, planos ou programas relativos a este tema. Não existiam sequer estudos para os itinerários da região da Serra da Estrela, previstos no PRN2000 - IC6, IC7 e IC37 - que permitissem a sua execução.
Nesse sentido, o anterior Governo desenvolveu e concluiu os estudos necessários para a concretização desses itinerários, encontrando-se actualmente a decorrer o processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
Os Estudos Prévios do IC6, do IC7 e do IC37 estão em processo de Avaliação de Impacte Ambiental, tendo as respectivas Declarações de Conformidade sido emitidas em 29.03.2010.
Os processos de Consulta Pública terão início antes do fim do mês de Abril. Após estes processos serão emitidas as respectivas Declarações de Impacte Ambiental.

5. Acha possível, no quadro da planeada consolidação orçamental que o PEC definiu, vir a ser lançada a concessão do IC 37 até ao final da legislatura?


O Governo tem como prioridade, no domínio da política rodoviária, as regiões do interior do país onde se tem vindo a verificar a ausência de investimento e onde se registam elevadas taxas de sinistralidade e baixas taxas de execução do Plano Rodoviário Nacional (PRN).
Com a actual conjectura económica não é possível manter o ritmo a que têm vindo a ser desenvolvidos os investimentos rodoviários. No entanto, o Governo mantém o compromisso de, assim que estejam criadas as condições necessárias quer do ponto de vista técnico quer do ponto de vista económico-financeira, concretizar esta prioridade.
Como prova deste propósito governamental realço o facto de, actualmente, a taxa de execução do PRN atingir os 62% - resultado do forte impulso dado nos investimentos rodoviários - verificando-se um crescimento de 12% face à execução acumulada em 2005. Com o programa de investimentos que este Governo tem em curso a taxa de execução do PRN irá mesmo atingir os 75%.
Perseguindo esta linha de orientação importa, por isso, evidenciar que as Estradas de Portugal, SA, continuam a desenvolver os estudos para a rede rodoviária futura, de forma a cumprir os empreendimentos em causa.

6. Há já alguma definição sobre se esta via terá ou não portagens?


O IC37 não é uma auto-estrada pelo que não poderá ter portagem.

7. Pode confirmar aos leitores do jornal se já existem certezas quanto à localização do nó do IC 37 no concelho de Nelas? O primeiro estudo de impacte ambiental apontava para uma solução “compósita” a passar na divisa das freguesias de Canas de Senhorim e Nelas.


O IC37 está em processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e neste momento estão duas soluções alternativas em avaliação. Uma Nascente e outra Poente. Só após conclusão do processo de AIA, que está a decorrer, e a emissão da respectiva Declarações de Impacte Ambiental será possível saber a localização dos vários Nós.

Sem comentários: