14 de agosto de 2010

Uma Reforma Administrativa para Portugal


(Publicado na Edição nº 140 do Jornal "Canas de Senhorim")


Nos dias de crise que vivemos fala-se de novo da necessidade de mexer na organização administrativa portuguesa. E fala-se da necessidade de mudanças nos vários planos da nossa organização territorial: criação de Regiões e extinção de Municípios e Freguesias.
Os estudiosos do ordenamento do território apontam como causa das assimetrias regionais a ausência de Regiões Administrativas que coordenem de forma eficiente as politicas supra municipais, mas também a disfuncional e arcaica rede de Municípios e Freguesias existente, desfasadas do contexto demográfico, infraestrutural e económico do Portugal moderno, cuja última reforma consequente ocorreu na já longínqua década de 30 do Século XIX, impulsionada por Passos Manuel e Mouzinho da Silveira.
Sobre as regiões é manifesto que 36 anos de Democracia não esbateram as assimetrias regionais. O actual modelo “centralista” revelou-se desadequado para a articulação de politicas regionais que travassem a sangria de pessoas e actividades económicas do interior de Portugal, sempre em detrimento das regiões mais ricas, tantas vezes através de truques estatísticos que perpetuam a desigualdade. Estão patentes os resultados: 20 anos de fundos comunitários agravaram o “Inverno demográfico” que tristemente estamos a assistir. O Portugal litoral despreza o Portugal interior – a sua porta para a Europa. Ano após ano assiste-se – salvo situações pontualíssimas – a um crescente definhamento das actividades económicas. Ninguém tem ilusões que não será o mais benévolo dos Ministros do Planeamento ou as hiper-governamentalizadas Comissões de Coordenação Regional que poderão mudar o status quo. As regiões devem ser governadas nas regiões, e não por agentes políticos da capital ou os seus mandatários (normalmente meros funcionários partidários). Outra situação premente é acabar com a figura decorativa dos Governadores Civis, sorvedouro de dinheiros públicos e de funções estritamente partidárias.
Nos Municípios o diagnóstico também não é melhor. Mas reformar o mapa das autarquias exigiria muita coragem politica. O nosso mapa autárquico tem 150 anos. É do tempo dos almocreves, das estradas de terra batida e de uma linha-férrea, à época, ainda incipiente. Hoje, no Portugal moderno, integrado na União Europeia, onde as novas tecnologias triunfam e facilitam a eficiência da actividade administrativa é justo chamar “arcaico” ao actual mapa das autarquias locais.Se nos anos que se seguiram ao 25 de Abril os Municípios foram fundamentais para consolidar as politicas de desenvolvimento que a Constituição propunha e o país clamava, e também para formar elites politicas locais que consolidassem o regime democrático, hoje não podemos esconder que depois do desenvolvimento de uma rede primária de infra-estruturas muitos dos Municípios portugueses se afundam nas dividas, no compadrio e em prioridades recreativas mais do que discutíveis.
Sobre as freguesias observam-se 2 factos: têm pouco poder para exercer no terreno a politica de proximidade que a Constituição da República lhes confere; por outro lado, a existência de muitas freguesias cujo funcionamento é meramente virtual devido ao escasso número de habitantes e de meios. Fala-se na extinção das freguesias com menos 1000 eleitores.
As mudanças serão sempre dolorosas. De todas, a reforma do mapa autárquico será a mais difícil, só possível com um grande consenso nacional pois muitos municípios portugueses já funcionam em circuito fechado, virados para as necessidades das suas clientelas partidárias e não para o interesse dos cidadãos e, por isso, venderiam bem cara a implantação de uma reforma deste tipo. A falta de escala de muitos Concelhos portugueses, mais do que geográfica, é sobretudo cultural.
O futuro terá de passar por uma maior coordenação entre Municípios e Regiões, o que urge devido à manifesta incapacidade de articulação dos primeiros.
No coração da crise europeia - na Grécia – país conservador com uma cultura de clã, a crise financeira e a pressão dos mercados para a redução da despesa pública representou uma oportunidade de tornar mais eficiente a rede Administrativa – e de uma assentada reduziu-se o nº de concelhos de 1000 para 300. É obra! Necessidade a quanto obrigas!
E o que tem isto a ver Canas de Senhorim e com a sua reivindicação Municipalista? Tem tudo a ver. O municipalismo canense, sobretudo dos últimos 30 anos, anseia pela autonomia municipal por este seria, mais do que um emblema para colocar no peito, uma resposta ao arcaico modelo vigente. As mudanças neste modelo esgotado só poderiam ser benéficas.


Para qualquer dúvida, esclarecimento ou sugestão agradeço o contacto para mahenriques@sapo.pt

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