12 de setembro de 2010

Temas de Ambiente, Urbanismo e Construção – Os Incêndios e as Politicas de Defesa da Floresta


(Publicado na Edição nº 141 do Jornal "Canas de Senhorim")


Ano sim ano não a calamidade dos incêndios assola Portugal e quase sempre, com especial incidência, a Região Centro. Ciclicamente voltamos à conversa do costume sobre a falta de meios de combate aos incêndios (serão sempre escassos), a falta de Bombeiros (serão sempre poucos), a esotérica discussão sobre as técnicas de combate aos fogos (para os lesados sempre más), a falta de limpeza das matas e os incêndios criminosos (algumas situações reais outras do domínio da ficção conspirativa). Também de forma habitual e muito à boa maneira lusitana, todos (ou quase) se esquecem do assunto assim que chega o Outono. Julgo contudo que nem tudo está mau e que temos vindo a fazer, nos últimos 5 anos, progressos muito consistentes. Importa reconhecer que já existe algum trabalho no terreno (como é o caso do envolvimento dos militares, o serviço cívico de vigilância, reforço dos meios aéreos de combate, etc.). Mas importa dar continuidade ao que já foi feito, para que algumas destas medidas deixem de ter um carácter casuístico e experimental. E o que poderia ser melhorado?


Estou convencido que é sobretudo no reforço da vigilância (pelas Forças Armadas Autarquias e Cidadãos) a par da melhoria da limpeza das florestas que pode estar a resposta. Os incêndios e a incapacidade de lhes dar solução devem ser vistos como um fracasso colectivo e não apenas do Estado. Ao nível da defesa e vigilância da Floresta as Forças Armadas Portuguesas deveriam ser mais actuantes – como há muito se reclama. Deveriam ter no seu estatuto a especifica missão de defender (pela vigilância) a floresta no período estival, com uma alocação maciça dos seus recursos a esta missão. A sua presença seria especialmente importante nas áreas de maior densidade florestal e com pouca densidade populacional, onde é difícil de forma célere detectar todos os focos de incêndio (Como é o caso dos grandes parques naturais da Serra da Estrela e do Gerês). Estou também convencido que a sua presença vigilante permitiria reduzir a quase zero o fogo criminoso nestes locais. Ninguém acha que uma participação mais activa dos militares menospreze a função. Muito pelo contrário.
De igual forma urge reforçar as acções do voluntariado (essencialmente jovem) no período das férias escolares, que a troco de remunerações quase simbólicas podem desempenhar um papel de importância inestimável (à atenção da Protecção Civil concelhia), contribuindo também para formação cívica de quem nestas acções participa. A criação de um Corpo de Defesa da Florestal Concelhio, coordenado pela Protecção Civil, seria o modelo ideal. Alguns Municípios portugueses já têm experiências positivas nesta matéria.
Ao nível da reflorestação deveria o estado português ser mais assertivo. Se no passado se cometeram erros na plantação das espécies arbóreas – a plantação intensiva de Pinhal e Eucalipto face a outras espécies mais adequadas ao nosso clima (como o Carvalho, Sobreiro e a Azinheira) – porque não promover uma politica de incentivo a estas espécies menos combustíveis? No passado dia 12/08/2010 noticiava o “Jornal de Negócios” que o Estado Português apenas tinha utilizado (através da concessão de subsídios) 1% das verbas disponíveis no PRODER (Fundos Comunitários) potencialmente canalizáveis para a reconversão florestal. Entristece de sobremaneira vermos o ar decrépito das matas ardidas, às vezes uma década de depois de terem sido varridas pelo fogo, transformadas em “maninhos” improdutivos. É para a reflorestação, ordenada e metódica, que os fundos comunitários devem ser canalizados.
O problema da limpeza das matas deve também ser atacado de frente, talvez por ser o mais grave. Recordo que a limpeza das matas é obrigatória por lei para os proprietários, e a sua não providência deveria originar coimas pesadas. No passado, uma vida rural mais intensa fazia da limpeza das matas uma actividade recorrente e de grande utilidade para a vida agrícola. Só que o mundo rural mudou e a agricultura de subsistência perdeu importância. O estado português tem de impor aos proprietários negligentes práticas consentâneas para a protecção da floresta. E dar o exemplo nas suas matas. Quem não quer ou não pode cuidar da floresta de que é proprietário deve vender.....ou ser expropriado como muito bem defendia o Ministro da Agricultura por estes dias. Uma maior pressão sobre os proprietários faltosos é fundamental. O necessário cadastro florestal – por fazer – é uma necessidade urgente!
Depois importa endurecer a acção penal contra os incendiários. Á parte os casos clínicos – que merecem outro tipo de acção, de foro médico – o crime de propagação de incêndio, pelos efeitos nefastos que tem para a economia, ambiente e ordenamento do território deveria ter punição agravada. Teria um efeito dissuasor e acabaria também com a ideia generalizada na sociedade da impunidade dos incendiários “profissionais”. É certo que em 2007 as molduras penais endureceram. Não me parece é que a actual moldura penal do “Crime de incêndio florestal” (de 3 a 12 anos de prisão) seja suficientemente dissuasora.
A defesa da floresta deve por isso tornar-se numa prioridade nacional. A floresta representa hoje 260 000 mil empregos (directos e indirectos), 3,2 do PIB, 12 % do PIB industrial, 11% das exportações – razões mais do que suficientes para merecer outro cuidado por parte dos cidadãos e poderes públicos.



Para qualquer dúvida, esclarecimento ou sugestão de temas de ambiente, construção ou urbanismo a serem abordados nesta coluna agradeço o contacto para mahenriques@sapo.pt

2 comentários:

Anónimo disse...

talvez aplicando a lei das sesmarias,
os fogos florestais existem porque os activam na sua esmagadora maioria.

A lei obriga à limpeza, certo, mas h+a leis que estão talhadas ao fracasso por dificil ou ineficaz execução; vamos lá multar um proprietário rural cuja propriedade não vale o valor da multa e o mesmo não tem recursos.

MANUEL HENRIQUES disse...

Percebo a sua opinião. Estou convencido que só expropriando e depois vendendo a quem possa fazer gestão profissional da floresta é possível atenuar este problema.