28 de abril de 2012

O Possível Encerramento do Tribunal de Nelas - O Observador - Edição nº 159 do Jornal "Canas de Senhorim"

Causou choque, mas com pronta reacção, a noticia da proposta elaborada pela Direcção-Geral da Administração da Justiça que prevê o encerramento de 47 tribunais, entre os quais, o de Nelas. As razões do Ministério da Justiça prendem-se com uma suposta fraca pendência, alteração na orgânica/especialização dos tribunais e os recorrentes custos. A reacção dos responsáveis políticos e da Secção Local da Ordem dos Advogados foi pronta e sobretudo muito fundamentada. Com facilidade apresentaram factos que denunciam e desmontam erros de base na informação sobre a qual foi feita a proposta de encerramento. A questão não é de somenos importância nem tão pouco um problema “apenas” da sede do concelho. Espanta-me alguma passividade dos cidadãos perante estas notícias… A concretizar-se esta proposta estaríamos objectivamente perante uma despromoção do concelho e uma redução da qualidade da cidadania para os que cá vivem ou trabalham. Os transtornos dos cidadãos com as limitações no acesso à justiça seriam a consequência mais séria de um possível encerramento. Outro resultado seria uma previsível degradação da competitividade do concelho na sua capacidade de atrair empresas para os seus parques industriais em virtude de o acesso à justiça constituir um dos serviços públicos mais valorizados pelos empresários. Uma medida deste alcance não deixaria de ter impactes no tecido social na medida em que o Tribunal movimenta no concelho uma série de profissionais qualificados que por cá residem e constituíram suas vidas e que, certamente, pelo menos em alguns casos, rumariam a outras paragens. Todos nos lembramos do que sucedeu no final dos anos 80, com o encerramento da CPFE e da ENU, em que além dos postos de trabalho perdidos também as “forças vivas” de Canas de Senhorim e do Concelho saíram francamente diminuídas. Este processo de encerramento, com as devidas diferenças, poderia ter muitas semelhanças. Sabemos que se vivem tempos turbulentos em que se trituram muitas reformas de grande importância e com carácter inadiável sem o devido tempo de maturação e reflexão que evitem erros manifestos e grosseiros. Importa por isso informar a população dos transtornos que uma situação deste tipo poderá ter nas suas vidas. É fundamental, com razoabilidade, criar os necessários grupos de pressão que permitam evitar um retrocesso histórico. Para qualquer dúvida, esclarecimento ou sugestão agradeço o contacto para mahenriques@sapo.pt

2 comentários:

Anónimo disse...

devia ter encerrado há anos, só peca por tardia.

Anónimo disse...

antes, os cabecilhas do
C I M ,entupiam os blogues com comentários !!

porque será que agora não o FAZEM????